David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 10:02
Vamos entender primeiro os conceitos jurídicos que aparecem nessa questão. A tipicidade é a correspondência da conduta com um tipo penal descrito em lei, ou seja, a conduta precisa estar descrita como crime. Se falta tipicidade, não há crime. A culpabilidade é a possibilidade de o agente entender o caráter ilícito do fato e agir conforme essa consciência. A ilicitude é a antijuridicidade da conduta, ou seja, se a conduta é contrária ao direito.
No caso, Caio viu uma senhora sendo agredida e, ao tentar conter o agressor, ele o agrediu para protegê-la. Isso é uma situação clássica de legítima defesa, prevista no Código Penal, que exclui a ilicitude da conduta. Ou seja, mesmo que Caio tenha praticado um ato que normalmente seria crime (agressão), ele agiu para defender uma pessoa de uma agressão injusta, então a ação não é considerada ilícita.
As opções a) e b) tratam de coação, que não se aplicam aqui porque Caio não estava sendo coagido física ou moralmente para agir. A alternativa c), exercício regular do direito, poderia se confundir aqui, mas esse termo geralmente envolve ações previstas em lei ou direito expressamente autorizado (como prender um ladrão flagrante, que é o caso do estado de necessidade legítimo, por exemplo). A legítima defesa é a situação mais adequada porque Caio está protegendo a vítima de uma agressão atual e injusta.
Portanto, a conduta de Caio está beneficiada pela exclusão da ilicitude por legítima defesa.
Gabarito: d
No caso, Caio viu uma senhora sendo agredida e, ao tentar conter o agressor, ele o agrediu para protegê-la. Isso é uma situação clássica de legítima defesa, prevista no Código Penal, que exclui a ilicitude da conduta. Ou seja, mesmo que Caio tenha praticado um ato que normalmente seria crime (agressão), ele agiu para defender uma pessoa de uma agressão injusta, então a ação não é considerada ilícita.
As opções a) e b) tratam de coação, que não se aplicam aqui porque Caio não estava sendo coagido física ou moralmente para agir. A alternativa c), exercício regular do direito, poderia se confundir aqui, mas esse termo geralmente envolve ações previstas em lei ou direito expressamente autorizado (como prender um ladrão flagrante, que é o caso do estado de necessidade legítimo, por exemplo). A legítima defesa é a situação mais adequada porque Caio está protegendo a vítima de uma agressão atual e injusta.
Portanto, a conduta de Caio está beneficiada pela exclusão da ilicitude por legítima defesa.
Gabarito: d