Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido...

Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva. Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processu...


publicidade
Fabrício foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, tendo havido a regular conversão do flagrante em prisão preventiva.
Contudo, passados mais de dois anos, a instrução processual não logrou finalizar a oitiva das testemunhas de acusação, pois o Ministério Público insiste na oitiva de policiais que, constantemente, faltam à audiência por motivos pessoais, alegando férias e licença. Fabrício permanece preso preventivamente, o que ensejou impetração de habeas corpus para o Tribunal de Justiça competente. O Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, denegou a ordem de habeas corpus.
Identifique, corretamente, a medida judicial a ser proposta para o caso narrado.
Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes EQUIPE
    16/09/2026 • 10:02
    Vamos falar um pouco sobre os recursos cabíveis em habeas corpus. Quando o Tribunal de Justiça nega o habeas corpus em decisão colegiada, a parte que se sente prejudicada pode recorrer para instância superior. No caso de habeas corpus, o recurso adequado contra decisão denegatória de Tribunal de Justiça é o recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para analisar habeas corpus em matéria infraconstitucional e o recurso ordinário é o meio adequado para questionar a decisão . A apelação é recurso típico de processos de conhecimento e não se aplica ao habeas corpus, assim como o agravo interno é recurso destinado a decisões monocráticas dentro do próprio tribunal. O recurso extraordinário, que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível quando há questão constitucional relevante, mas deve ser interposto após o trânsito em julgado no Tribunal local ou após a decisão em recurso extraordinário próprio; aqui, o recurso cabível seria o ordinário constitucional para o STJ. Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.