Matheus Fernandes
EQUIPE
16/09/2026 • 10:02
Vamos falar um pouco sobre os recursos cabíveis em habeas corpus. Quando o Tribunal de Justiça nega o habeas corpus em decisão colegiada, a parte que se sente prejudicada pode recorrer para instância superior. No caso de habeas corpus, o recurso adequado contra decisão denegatória de Tribunal de Justiça é o recurso ordinário constitucional dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso porque o STJ é o tribunal competente para analisar habeas corpus em matéria infraconstitucional e o recurso ordinário é o meio adequado para questionar a decisão . A apelação é recurso típico de processos de conhecimento e não se aplica ao habeas corpus, assim como o agravo interno é recurso destinado a decisões monocráticas dentro do próprio tribunal. O recurso extraordinário, que vai para o Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível quando há questão constitucional relevante, mas deve ser interposto após o trânsito em julgado no Tribunal local ou após a decisão em recurso extraordinário próprio; aqui, o recurso cabível seria o ordinário constitucional para o STJ. Portanto, a alternativa correta é a letra 'a'.