Henrique e Amanda foram casados por 30 anos. Em 02/03/2022, Amanda, que era ...

Vamos falar sobre a pensão por morte, um benefício importante para os dependentes do segurado que faleceu. A Lei nº 8.213/91 regula essa questão no Regime Geral de Previdência Social. Conforme o artigo 74 dessa lei, para ter direito à pensão por morte retroativa, o dependente deve solicitar o benefício até 90 dias após a data do óbito. Se o pedido for feito nesse prazo, o benefício é devido desde a data do falecimento. Caso contrário, se o requerimento for feito depois desses 90 dias, a pensão será devida a partir da data do requerimento e não retroagirá.

No caso apresentado, Amanda faleceu em 02/03/2022 e Henrique solicitou a pensão por morte em 02/05/2022, ou seja, 61 dias após o óbito. Portanto, ele fez o pedido dentro dos 90 dias permitidos. Assim, Henrique tem direito à pensão a partir da data do óbito, e não do requerimento.

Analisando as alternativas: a) diz que o benefício é devido do requerimento, pois foi pedido 60 dias após o óbito, o que não está correto, pois o prazo de 90 dias permite retroatividade ao óbito. b) afirma que o benefício é desde o óbito, já que o pedido foi em até 90 dias, que é o que realmente ocorre. c) fala da decisão judicial devido à perda do prazo, o que não é o caso aqui. d) defende que o benefício é devido desde o óbito independentemente do prazo, o que não condiz com a lei.

Portanto, a resposta correta é b.