David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 09:01
Vamos falar sobre estado de defesa, que é um tema ligado ao Direito Constitucional e às medidas que o chefe do Executivo pode adotar em situações de grave perturbação da ordem. O estado de defesa é uma resposta do governo para controlar crises e restabelecer a normalidade, mas ele tem regras claras para evitar abusos.
No caso do estado de defesa, a Constituição Federal Brasileira estabelece que o prazo inicial é de no máximo 30 dias. Ele pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que persistam as razões que motivaram sua decretação. Além disso, sua decretação é feita pelo Presidente da República e deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que pode aprovar ou rejeitar a extensão dele.
Analisando as alternativas: a) está errada porque o Presidente tem sim discricionariedade, mas deve respeitar o limite de prazo e a prorrogação não depende de aprovação prévia do Congresso, e sim de comunicação e posterior apreciação; b) está correta, pois espelha exatamente o que a Constituição determina sobre o prazo do estado de defesa: 30 dias, prorrogáveis uma única vez por mais 30 dias, se necessário; c) está incorreta, pois não há previsão de duração vinculada a uma 'sessão legislativa'; d) está errada porque o Congresso não define o prazo discricionariamente, essa é uma atribuição do Presidente, respeitados os limites;
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
No caso do estado de defesa, a Constituição Federal Brasileira estabelece que o prazo inicial é de no máximo 30 dias. Ele pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, desde que persistam as razões que motivaram sua decretação. Além disso, sua decretação é feita pelo Presidente da República e deve ser comunicada ao Congresso Nacional, que pode aprovar ou rejeitar a extensão dele.
Analisando as alternativas: a) está errada porque o Presidente tem sim discricionariedade, mas deve respeitar o limite de prazo e a prorrogação não depende de aprovação prévia do Congresso, e sim de comunicação e posterior apreciação; b) está correta, pois espelha exatamente o que a Constituição determina sobre o prazo do estado de defesa: 30 dias, prorrogáveis uma única vez por mais 30 dias, se necessário; c) está incorreta, pois não há previsão de duração vinculada a uma 'sessão legislativa'; d) está errada porque o Congresso não define o prazo discricionariamente, essa é uma atribuição do Presidente, respeitados os limites;
Portanto, a alternativa correta é a letra b.