Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente d...

Essa questão aborda uma situação específica envolvendo a vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República no penúltimo ano do mandato presidencial. Para entender a resposta correta, é importante lembrar o que diz a Constituição Federal sobre essa situação. Quando ocorrem essas vacâncias nos dois primeiros anos do mandato, a Constituição determina que havendo vacância simultânea dos cargos, realiza-se eleição direta entre 30 a 90 dias. Entretanto, se isso acontecer nos dois últimos anos do mandato, a eleição será indireta, feita pelo Congresso Nacional. O enunciado fala do penúltimo ano de mandato, que está nos dois últimos anos, e, portanto, a solução será eleição indireta pelo Congresso. Assim, a alternativa correta é a letra d).