O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por


publicidade
O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por

Analisando...
publicidade

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis
  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/09/2026 • 08:01
    Vamos falar sobre mandado de segurança coletivo, que é um instrumento jurídico que visa proteger direitos líquidos e certos, de grupos, categorias ou classes, contra atos ilegais ou abusivos de autoridades. Segundo a Constituição Federal e a legislação brasileira, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por algumas entidades específicas, como organização sindical, partido político com representação no Congresso Nacional e entidade de classe de âmbito nacional. Porém, o interessante da questão é identificar o que NÃO pode impetrar esse tipo de ação. Associações paramilitares, por sua natureza e funcionamento, não são legitimadas para ingressar com mandado de segurança coletivo, pois não possuem a qualificação constitucional que as outras entidades têm para essa finalidade. Assim, a alternativa correta é a letra d.
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.