Um jato privado, pertencente a uma empresa norte- americana, se envolve em um...

Vamos analisar a questão sob a ótica do direito internacional privado e do direito processual civil brasileiro, que tratam da competência judicial em casos com elementos estrangeiros. Quando ocorre um acidente em território brasileiro, é um princípio do direito brasileiro que os fatos sucedidos dentro do território nacional conferem competência à justiça brasileira. Isso porque o local do evento danoso é um critério importante para estabelecer a jurisdição, independente da nacionalidade das partes envolvidas.

No caso, a empresa é norte-americana, mas o acidente ocorreu no Brasil e afetou vítimas brasileiras. A justiça brasileira, portanto, pode ser acionada para julgar o caso, principalmente para garantir acesso à justiça às vítimas localizadas em seu território. Assim, haverá competência concorrente, pois, em tese, a empresa ré poderia ser processada nos Estados Unidos ou no Brasil.

As alternativas b) e c) estão incorretas porque não consideram a relevância do local do acontecimento (território brasileiro) para conferir competência ao juiz brasileiro. A alternativa d) erra ao apontar a nacionalidade da vítima como exclusivo motivo da competência concorrente, que na verdade é estabelecida principalmente devido ao local do dano.

Portanto, a alternativa correta é a a), que explica que o juiz brasileiro tem competência concorrente justamente porque o acidente se deu em território brasileiro, mesmo que o réu seja estrangeiro.

Gabarito: a