Equipe Gabarite
EQUIPE
16/09/2026 • 08:01
Vamos analisar essa questão de Direito Penal que envolve a conduta de Minerva diante do furto praticado por Baco. Primeiramente, é importante entender os conceitos de participação criminosa e os tipos de crimes conexos que envolvem quem ajuda após a prática do delito principal.
No caso, Baco cometeu o furto, que é o crime principal. Minerva, sabendo do furto e concordando em esconder o veículo furtado em sua casa, está ajudando depois que o crime já foi consumado, sem ter participado da ação inicial do furto.
Participação no crime, como coautoria ou participação, ocorre quando alguém contribui para a prática do crime antes ou durante sua execução. Já os crimes que envolvem ajudar após o crime serem consumados são diferentes. Se a pessoa ajuda a ocultar, guardar ou facilitar a vantagem ilícita proveniente do crime, pode incorrer no crime de receptação ou favorecimento.
A receptação ocorre quando alguém compra, recebe, transporta, oculta ou ajuda a ocultar coisa que sabe ser produto de crime. No entanto, a receptação exige que a pessoa saiba que o bem é produto de crime e obtenha vantagem com isso (receber, vender ou ocultar). Quando a ajuda dada se limita a esconder ou guardar produto de crime para terceiros, sem vínculo direto com a propriedade do bem ou obtenção de vantagem, isso configura favorecimento real.
O favorecimento real é definido no Artigo 349 do Código Penal e ocorre quando alguém, sem participação no crime principal, ajuda a ocultar, guardar ou dificultar a descoberta do crime ou do criminoso, sem visar receber vantagem. Já o favorecimento pessoal (Artigo 350) vai além, tratando de quem dificulta a execução da lei ou o andamento do processo em causa própria ou de terceiro.
No caso, Minerva não é participante do furto, nem está adquirindo o veículo ou obtendo vantagem, apenas está guardando o carro para Baco. Logo, sua conduta configura favorecimento real.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) favorecimento real.
No caso, Baco cometeu o furto, que é o crime principal. Minerva, sabendo do furto e concordando em esconder o veículo furtado em sua casa, está ajudando depois que o crime já foi consumado, sem ter participado da ação inicial do furto.
Participação no crime, como coautoria ou participação, ocorre quando alguém contribui para a prática do crime antes ou durante sua execução. Já os crimes que envolvem ajudar após o crime serem consumados são diferentes. Se a pessoa ajuda a ocultar, guardar ou facilitar a vantagem ilícita proveniente do crime, pode incorrer no crime de receptação ou favorecimento.
A receptação ocorre quando alguém compra, recebe, transporta, oculta ou ajuda a ocultar coisa que sabe ser produto de crime. No entanto, a receptação exige que a pessoa saiba que o bem é produto de crime e obtenha vantagem com isso (receber, vender ou ocultar). Quando a ajuda dada se limita a esconder ou guardar produto de crime para terceiros, sem vínculo direto com a propriedade do bem ou obtenção de vantagem, isso configura favorecimento real.
O favorecimento real é definido no Artigo 349 do Código Penal e ocorre quando alguém, sem participação no crime principal, ajuda a ocultar, guardar ou dificultar a descoberta do crime ou do criminoso, sem visar receber vantagem. Já o favorecimento pessoal (Artigo 350) vai além, tratando de quem dificulta a execução da lei ou o andamento do processo em causa própria ou de terceiro.
No caso, Minerva não é participante do furto, nem está adquirindo o veículo ou obtendo vantagem, apenas está guardando o carro para Baco. Logo, sua conduta configura favorecimento real.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d) favorecimento real.