Marcos de Castro
EQUIPE
16/09/2026 • 08:01
Vamos conversar sobre um tema interessante do Direito Internacional Penal: a aplicação da lei penal em crimes cometidos a bordo de embarcações estrangeiras atracadas em território nacional.
Primeiramente, é importante saber que, em geral, o local do crime determina qual lei penal será aplicada. No caso de embarcações, a regra geral é que a lei aplicável é a do país da bandeira da embarcação, ou seja, do país a que pertence o navio. No entanto, quando a embarcação está atracada em porto estrangeiro, podem existir situações específicas.
Aqui, John, um cidadão inglês, foi assassinado dentro de um navio americano que estava atracado no Porto de Santos, Brasil, e o agressor é brasileiro. Como o crime ocorreu dentro do território brasileiro (por estar o navio atracado no porto nacional), a legislação brasileira tem jurisdição para atuar. Isso porque o local do crime é considerado o território nacional nesses casos, e a lei brasileira será aplicável. Além disso, não há exclusão da jurisdição brasileira simplesmente pelo fato da embarcação ser estrangeira e de bandeira americana.
A alternativa (a) está errada porque a lei americana não prevalece automaticamente pelo navio ser americano. A (c) menciona crime em território estrangeiro, o que não é verdade, pois o navio estava atracado no Brasil, portanto em território nacional. A (d) fala da Convenção de Viena e do Tribunal Penal Internacional, o que não se aplica aqui, já que o Tribunal Penal Internacional trata de crimes internacionais muito específicos e não dessa típica situação criminal.
Assim, a alternativa correta é a (b): a lei brasileira é aplicável porque a embarcação estrangeira estava atracada em território nacional.
Gabarito: b.
Primeiramente, é importante saber que, em geral, o local do crime determina qual lei penal será aplicada. No caso de embarcações, a regra geral é que a lei aplicável é a do país da bandeira da embarcação, ou seja, do país a que pertence o navio. No entanto, quando a embarcação está atracada em porto estrangeiro, podem existir situações específicas.
Aqui, John, um cidadão inglês, foi assassinado dentro de um navio americano que estava atracado no Porto de Santos, Brasil, e o agressor é brasileiro. Como o crime ocorreu dentro do território brasileiro (por estar o navio atracado no porto nacional), a legislação brasileira tem jurisdição para atuar. Isso porque o local do crime é considerado o território nacional nesses casos, e a lei brasileira será aplicável. Além disso, não há exclusão da jurisdição brasileira simplesmente pelo fato da embarcação ser estrangeira e de bandeira americana.
A alternativa (a) está errada porque a lei americana não prevalece automaticamente pelo navio ser americano. A (c) menciona crime em território estrangeiro, o que não é verdade, pois o navio estava atracado no Brasil, portanto em território nacional. A (d) fala da Convenção de Viena e do Tribunal Penal Internacional, o que não se aplica aqui, já que o Tribunal Penal Internacional trata de crimes internacionais muito específicos e não dessa típica situação criminal.
Assim, a alternativa correta é a (b): a lei brasileira é aplicável porque a embarcação estrangeira estava atracada em território nacional.
Gabarito: b.