Um frentista de posto de gasolina sofreu desconto no seu salário referente à ...

Vamos conversar um pouco sobre descontos no salário por responsabilidade do empregado. Em regra, a Constituição Federal garante a intangibilidade do salário, ou seja, ele não pode ser descontado por vontade do empregador, exceto nas hipóteses previstas em lei. Agora, quando temos uma norma coletiva que autoriza o desconto em casos específicos, como negligência do empregado, essa autorização ganha peso, desde que respeitados os limites legais.

No caso apresentado, o frentista não observou a recomendação prevista no acordo coletivo e isso gerou prejuízo para o empregador (cheque sem fundos). A norma coletiva, que é um acordo entre empregadores e empregados, autorizou o desconto nesses casos de negligência. Então, se a norma coletiva regula essa situação e a negligência está comprovada, o desconto passa a ser lícito, pois há previsão expressa nesta norma.

Analisando as alternativas:
A) Fala que não poderia haver desconto devido à intangibilidade salarial, mas a norma coletiva autorizou, o que permite o desconto excepcionalmente.
B) Afirma que o desconto foi lícito diante da não observância da norma coletiva, o que está correto.
C) Diz que só seria lícito com dolo do empregado, mas o acordo coletivo autorizou o desconto por negligência, que é um nível inferior ao dolo.
D) Afirma que o empregador não pode transferir riscos da atividade econômica, ignorando a existência da norma coletiva autorizando o desconto.

Portanto, a alternativa correta é a letra b.