Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 07:01
Esta questão trata de um assunto importante no Direito do Trabalho: a compensação de valores devidos entre empregado e empregador na rescisão do contrato de trabalho. Quando o empregador concede um empréstimo ao trabalhador, e esse valor ainda não foi quitado no momento da rescisão, é possível que o empregador compense esse montante com os valores que deve pagar ao empregado, como saldo de salário, férias, 13º salário, entre outros.
Entretanto, a legislação trabalhista estabelece limites para essa compensação. O valor que pode ser descontado do trabalhador para cobrir empréstimos ou adiantamentos não pode ultrapassar 30% do salário mensal, salvo quando o desconto for autorizado expressamente pelo empregado ou previsto em convenção coletiva.
Nesse caso, José recebia R$ 800,00 e a empresa tentou descontar R$ 1.200,00, o que é superior ao salário do trabalhador, especialmente ultrapassando qualquer limite permitido. Por isso, o sindicato agiu corretamente ao exigir o refazimento do termo de quitação, para que a compensação seja adequada à legislação e não cause prejuízo ao trabalhador.
Analisando as alternativas, a única que corresponde ao entendimento correto é a alternativa a), pois a compensação deve se limitar ao valor do salário mensal do trabalhador, ou mesmo a um percentual definido, e não pode superar o valor que foi indevidamente descontado. Portanto, o sindicato fez o correto ao determinar o refazimento do termo de quitação para regularizar essa situação.
Entretanto, a legislação trabalhista estabelece limites para essa compensação. O valor que pode ser descontado do trabalhador para cobrir empréstimos ou adiantamentos não pode ultrapassar 30% do salário mensal, salvo quando o desconto for autorizado expressamente pelo empregado ou previsto em convenção coletiva.
Nesse caso, José recebia R$ 800,00 e a empresa tentou descontar R$ 1.200,00, o que é superior ao salário do trabalhador, especialmente ultrapassando qualquer limite permitido. Por isso, o sindicato agiu corretamente ao exigir o refazimento do termo de quitação, para que a compensação seja adequada à legislação e não cause prejuízo ao trabalhador.
Analisando as alternativas, a única que corresponde ao entendimento correto é a alternativa a), pois a compensação deve se limitar ao valor do salário mensal do trabalhador, ou mesmo a um percentual definido, e não pode superar o valor que foi indevidamente descontado. Portanto, o sindicato fez o correto ao determinar o refazimento do termo de quitação para regularizar essa situação.