Assinale a opção correta acerca do direito penal.

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Assinale a opção correta acerca do direito penal.
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/09/2026 • 06:02
    Vamos conversar sobre direito penal, um tema que muitas vezes gera dúvidas por suas nuances. O princípio da consunção é essencial para entender quando um ato criminoso mais grave absorve outro mais leve, evitando punições múltiplas pelo mesmo fato. Assim, para que isso ocorra, é preciso que haja um nexo de dependência entre as condutas ilícitas, ou seja, uma delas é uma etapa ou meio para a realização da outra. Por isso, a alternativa a) está correta.
    Sobre a alternativa b), os delitos instantâneos de efeitos permanentes começam com uma conduta rápida, mas seus efeitos continuam no tempo, sem que o agente possa mais cessá-los. Portanto, não existe possibilidade de o agente interromper os efeitos, o que torna a alternativa incorreta.
    A alternativa c) menciona o crime de extorsão, que exige a obtenção da vantagem indevida mediante violência ou grave ameaça, ou seja, não é crime de mera conduta; a vantagem auferida é elemento do tipo penal, o que torna a alternativa errada.
    Por fim, o crime de cárcere privado é um crime permanente, pois a restrição da liberdade da vítima se prolonga enquanto durar a privação, diferentemente de crime instantâneo, portanto, a alternativa d) está incorreta.
    Concluindo, a única alternativa correta é a letra a).
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