Equipe Gabarite
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16/09/2026 • 05:02
Vamos falar um pouco sobre a ação revocatória no contexto da legislação falimentar. Essa ação tem como objetivo anular atos praticados pelo devedor antes da decretação da falência que prejudiquem os credores, como, por exemplo, a alienação fraudulenta de bens para evitar a execução de dívidas. A competência para julgar a ação revocatória é do juízo da falência, afinal, tudo gira em torno do processo falimentar, e o procedimento segue o rito previsto na legislação, que geralmente está alinhado ao Código de Processo Civil, embora com algumas peculiaridades da lei falimentar.
Agora, analisando as alternativas:
Alternativa A: Está correta porque a ação revocatória se processa perante o juízo da falência e segue o rito ordinário do CPC.
Alternativa B: Correta, pois a ação pode atingir não só quem praticou o ato, mas também aqueles que, mesmo sem participar diretamente, foram beneficiados por ele, como terceiros garantidores.
Alternativa C: Também correta, o Ministério Público é legitimado para propor ação revocatória na falência, pois atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses dos credores.
Alternativa D: É incorreta. Na legislação falimentar, a comprovação do dolo ou conluio fraudulento é essencial para a anulação do ato, porém a lei não considera automaticamente inexistentes os atos praticados com intenção de prejudicar credores, mas sim anuláveis ou revogáveis. A inexistência jurídica é um conceito mais extremo que só ocorre em hipóteses específicas e não na sistemática da revocatória, que busca a anulação ou desconstituição do ato.
Portanto, a alternativa que apresenta um conceito errado sobre a ação revocatória falimentar é a letra D.
Agora, analisando as alternativas:
Alternativa A: Está correta porque a ação revocatória se processa perante o juízo da falência e segue o rito ordinário do CPC.
Alternativa B: Correta, pois a ação pode atingir não só quem praticou o ato, mas também aqueles que, mesmo sem participar diretamente, foram beneficiados por ele, como terceiros garantidores.
Alternativa C: Também correta, o Ministério Público é legitimado para propor ação revocatória na falência, pois atua na defesa da ordem jurídica e dos interesses dos credores.
Alternativa D: É incorreta. Na legislação falimentar, a comprovação do dolo ou conluio fraudulento é essencial para a anulação do ato, porém a lei não considera automaticamente inexistentes os atos praticados com intenção de prejudicar credores, mas sim anuláveis ou revogáveis. A inexistência jurídica é um conceito mais extremo que só ocorre em hipóteses específicas e não na sistemática da revocatória, que busca a anulação ou desconstituição do ato.
Portanto, a alternativa que apresenta um conceito errado sobre a ação revocatória falimentar é a letra D.