Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador...

Questão de Regime Jurídico do Ministério Público da banca FCC aplicada no concurso MPU (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q113221•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Informática Suporte Técnico

Conforme a Lei Complementar nº 75/93, em caso de vacância do cargo de Procurador-Geral da República durante o primeiro ano do mandato, exercerá a chefia do Ministério Público Federal o

Vice-Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, até o provimento definitivo do cargo.

Vice-Procurador-Geral da República, que completará o mandato de seu antecessor.

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, até que um novo Procurador-Geral seja eleito pelo Colégio dos Procuradores.

Subprocurador-Geral da República mais antigo, que chefiará a instituição por dois anos, permitida a recondução.

Presidente do Colégio de Procuradores, até o provimento efetivo do cargo.

Questões Relacionadas

Q116019•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
FCC•
MPU•
Analista de Saúde Enfermagem

Nos termos da Lei Complementar Imagem 002.jpg 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

Imagem 003.jpg

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q111797•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
ACAFE•
MPE SC•
Analista de Geoprocessamento

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

Imagem 022.jpg

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Q220679•
Regime Jurídico do Ministério Público•
Lei Complementar n75 Organização•
PGT•
PGT•
Procurador

Leia com atenção as assertivas abaixo:

I - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União é composto pelo Procurador-Geral da República, que o preside, pelo Vice- Procurador -Geral da República, pelo Procurador-Geral do Trabalho, pelo Procurador-Geral da Justiça Militar e pelo Procurador- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios;
II - as reuniões do Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União serão convocadas pelo Procurador-Geral da República, podendo solicitá-las qualquer de seus membros;
III - o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União deverá opinar, dentre outras matérias, sobre a organização e o funcionamento da Diretoria-Geral e dos serviços da Secretaria do Ministério Público da União;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas estão corretas;

todas as assertivas estão incorretas;

apenas as assertivas I e II estão corretas;

apenas a assertiva I está correta;

não respondida.

Notificações

Nada por aqui