Ingrid Nunes
EQUIPE
16/09/2026 • 04:02
Vamos analisar esta questão que versa sobre pontos importantes do Direito Penal, baseando-se na legislação e na jurisprudência do STJ.
A opção (a) está correta porque, conforme o entendimento consolidado, uma vez transitada em julgado a sentença penal condenatória, a obrigação de reparar o dano causado pelo crime torna-se certa e exigível. Ou seja, a decisão penal não só pune, mas também impõe o dever de indenizar.
A opção (b) está correta também. O crime de quadrilha ou bando é considerado um crime de natureza permanente, pois enquanto o grupo estiver ativo e em prática de atividades criminosas, a ação delituosa continua.
A opção (c) está adequada: o delito de corrupção de menores tem como objeto proteger a moralidade do menor e prevenir sua exploração em práticas criminosas, protegendo-o de influências que possam prejudicar sua formação.
Por fim, a opção (d) é incorreta. A apologia da contravenção penal não configura o crime de apologia de crime ou criminoso. O crime de apologia exige a exaltação de infrações penais mais graves, enquanto contravenção penal é uma infração menos grave, e a mera apologia dela não preenche o tipo penal.
Portanto, a alternativa incorreta, que a questão pede, é a letra d.
A opção (a) está correta porque, conforme o entendimento consolidado, uma vez transitada em julgado a sentença penal condenatória, a obrigação de reparar o dano causado pelo crime torna-se certa e exigível. Ou seja, a decisão penal não só pune, mas também impõe o dever de indenizar.
A opção (b) está correta também. O crime de quadrilha ou bando é considerado um crime de natureza permanente, pois enquanto o grupo estiver ativo e em prática de atividades criminosas, a ação delituosa continua.
A opção (c) está adequada: o delito de corrupção de menores tem como objeto proteger a moralidade do menor e prevenir sua exploração em práticas criminosas, protegendo-o de influências que possam prejudicar sua formação.
Por fim, a opção (d) é incorreta. A apologia da contravenção penal não configura o crime de apologia de crime ou criminoso. O crime de apologia exige a exaltação de infrações penais mais graves, enquanto contravenção penal é uma infração menos grave, e a mera apologia dela não preenche o tipo penal.
Portanto, a alternativa incorreta, que a questão pede, é a letra d.