David Castilho
EQUIPE
16/09/2026 • 02:01
Vamos falar um pouco sobre uma parte importante do Direito Processual Civil, que envolve cumprimento de sentença, intervenção de terceiros e recursos cíveis. Essas questões são comuns em concursos e abordam regras específicas para cada fase processual.
A alternativa (a) trata da exequibilidade das sentenças constitutivas. Sentenças constitutivas modificam uma situação jurídica, mas, ao contrário das condenatórias, geralmente têm eficácia imediata e não dão ensejo à execução provisória enquanto há recurso especial pendente. Portanto, essa afirmação está incorreta.
Na alternativa (b), é questionado o efeito da revelia do nomeado à autoria. A revelia significa a ausência de defesa, o que não desqualifica automaticamente a legitimidade do nomeado para recorrer, pois legitimidade está ligada à titularidade do direito. Logo, a afirmativa é falsa.
A alternativa (c) fala sobre a renúncia ao direito de recorrer. A renúncia só é eficaz antes da interposição do recurso, não alcança recurso já interposto. Se o recurso já foi apresentado, a renúncia não poderá afetá-lo. Portanto, essa afirmativa também é incorreta.
Finalmente, a alternativa (d) trata da possibilidade do juiz se retratar quando uma apelação é interposta contra indeferimento da petição inicial na ação de conhecimento. Segundo o artigo 329 do Código de Processo Civil, o juiz pode sim se retratar antes de o recurso ser encaminhado à instância superior, reformando sua decisão. Essa alternativa está correta.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d).
A alternativa (a) trata da exequibilidade das sentenças constitutivas. Sentenças constitutivas modificam uma situação jurídica, mas, ao contrário das condenatórias, geralmente têm eficácia imediata e não dão ensejo à execução provisória enquanto há recurso especial pendente. Portanto, essa afirmação está incorreta.
Na alternativa (b), é questionado o efeito da revelia do nomeado à autoria. A revelia significa a ausência de defesa, o que não desqualifica automaticamente a legitimidade do nomeado para recorrer, pois legitimidade está ligada à titularidade do direito. Logo, a afirmativa é falsa.
A alternativa (c) fala sobre a renúncia ao direito de recorrer. A renúncia só é eficaz antes da interposição do recurso, não alcança recurso já interposto. Se o recurso já foi apresentado, a renúncia não poderá afetá-lo. Portanto, essa afirmativa também é incorreta.
Finalmente, a alternativa (d) trata da possibilidade do juiz se retratar quando uma apelação é interposta contra indeferimento da petição inicial na ação de conhecimento. Segundo o artigo 329 do Código de Processo Civil, o juiz pode sim se retratar antes de o recurso ser encaminhado à instância superior, reformando sua decisão. Essa alternativa está correta.
Portanto, a resposta correta é a alternativa d).