Matheus Fernandes
EQUIPE
16/09/2026 • 01:01
Vamos falar um pouco sobre direito penal para esclarecer essa questão. O direito penal é o ramo do direito responsável por definir infrações penais (crimes) e suas sanções. É fundamental conhecer conceitos básicos como princípios que regulam sua aplicação, tipos de penas e qualificadoras de crimes.
Começando pela alternativa a), ela afirma que aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância. O princípio da insignificância determina que certas condutas muito irrelevantes não são consideradas crimes pela ausência de lesividade significativa. No entanto, a jurisprudência majoritária entende que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares em geral, devido à sua natureza própria e à importância da disciplina. Logo, a alternativa a) está correta.
Na alternativa b), diz-se que as penas restritivas de direitos admitem execução provisória. A execução provisória da pena significa iniciar o cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No direito penal brasileiro, segundo o Código de Processo Penal, as penas restritivas de direitos não admitem execução provisória, apenas as penas privativas de liberdade. Portanto, a alternativa b) está incorreta.
A alternativa c) fala sobre o crime de latrocínio tentado. Latrocínio é o roubo seguido de morte. Se a vítima morre, o crime se qualifica para latrocínio, mesmo que não haja subtração de bens. Logo, a ausência de consumação do roubo não impede a configuração do latrocínio, porém, neste caso, configuraria latrocínio consumado, não tentado. Então essa alternativa está incorreta.
Por fim, a alternativa d) trata do princípio da suficiência relacionado à pena restritiva de direitos. O princípio da suficiência significa que a sanção penal deve ser suficiente para reprovar e prevenir a conduta. Isso é correto para todas as modalidades de pena, incluindo as restritivas de direitos. Logo, essa alternativa está correta em seu conteúdo.
Considerando as alternativas, temos a a) e a d) corretas, mas a questão pede para assinalar a opção correta, no singular, e a d) traz um conceito mais preciso e geral para o direito penal.
Portanto, o gabarito correto é a letra d).
Começando pela alternativa a), ela afirma que aos crimes militares não se aplica o princípio da insignificância. O princípio da insignificância determina que certas condutas muito irrelevantes não são consideradas crimes pela ausência de lesividade significativa. No entanto, a jurisprudência majoritária entende que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes militares em geral, devido à sua natureza própria e à importância da disciplina. Logo, a alternativa a) está correta.
Na alternativa b), diz-se que as penas restritivas de direitos admitem execução provisória. A execução provisória da pena significa iniciar o cumprimento antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. No direito penal brasileiro, segundo o Código de Processo Penal, as penas restritivas de direitos não admitem execução provisória, apenas as penas privativas de liberdade. Portanto, a alternativa b) está incorreta.
A alternativa c) fala sobre o crime de latrocínio tentado. Latrocínio é o roubo seguido de morte. Se a vítima morre, o crime se qualifica para latrocínio, mesmo que não haja subtração de bens. Logo, a ausência de consumação do roubo não impede a configuração do latrocínio, porém, neste caso, configuraria latrocínio consumado, não tentado. Então essa alternativa está incorreta.
Por fim, a alternativa d) trata do princípio da suficiência relacionado à pena restritiva de direitos. O princípio da suficiência significa que a sanção penal deve ser suficiente para reprovar e prevenir a conduta. Isso é correto para todas as modalidades de pena, incluindo as restritivas de direitos. Logo, essa alternativa está correta em seu conteúdo.
Considerando as alternativas, temos a a) e a d) corretas, mas a questão pede para assinalar a opção correta, no singular, e a d) traz um conceito mais preciso e geral para o direito penal.
Portanto, o gabarito correto é a letra d).