Camila Duarte
EQUIPE
16/09/2026 • 00:01
Vamos conversar um pouco sobre a liberdade profissional e as regulamentações que podem existir para o exercício de algumas profissões no Brasil. A Constituição Federal assegura a todos o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Isso significa que, em regra, qualquer pessoa pode exercer uma atividade econômica ou profissional, mas a lei pode impor algumas qualificações específicas, desde que isso não restrinja arbitrariamente a liberdade profissional.
No caso apresentado, trata-se da exigência de inscrição em uma ordem dos músicos para se apresentar publicamente. No Brasil, não existe uma ordem ou conselho obrigatório para músicos que limite o exercício da profissão, ao contrário de profissões regulamentadas como médicos, advogados, engenheiros, entre outras. Além disso, a Constituição protege a liberdade de expressão artística, tornando ilegal qualquer exigência que impeça uma apresentação musical sem justificativa que tenha interesse público relevante e fundamento legal claro.
Com isso, a exigência imposta ao pianista Renato Carlos viola o princípio da liberdade de expressão artística e não encontra respaldo constitucional, pois não há previsão para tal obrigatoriedade e não há proteção a interesse público relevante que justifique a restrição. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que a exigência está em desacordo com a Constituição, por violar a liberdade artística e não proteger interesse público relevante.
No caso apresentado, trata-se da exigência de inscrição em uma ordem dos músicos para se apresentar publicamente. No Brasil, não existe uma ordem ou conselho obrigatório para músicos que limite o exercício da profissão, ao contrário de profissões regulamentadas como médicos, advogados, engenheiros, entre outras. Além disso, a Constituição protege a liberdade de expressão artística, tornando ilegal qualquer exigência que impeça uma apresentação musical sem justificativa que tenha interesse público relevante e fundamento legal claro.
Com isso, a exigência imposta ao pianista Renato Carlos viola o princípio da liberdade de expressão artística e não encontra respaldo constitucional, pois não há previsão para tal obrigatoriedade e não há proteção a interesse público relevante que justifique a restrição. Portanto, a alternativa correta é a que afirma que a exigência está em desacordo com a Constituição, por violar a liberdade artística e não proteger interesse público relevante.