Marcos de Castro
EQUIPE
16/09/2026 • 00:01
Vamos conversar sobre uma situação importante no Direito Penal, que trata do erro. O erro pode ser sobre o fato, sobre a pessoa ou sobre a ilicitude do ato, e cada tipo traz consequências diferentes para a responsabilidade criminal.
No caso do Caio, ele compartilhou imagens pornográficas que ele sabia serem ilegais, mas afirmou que não sabia que isso era crime. Ou seja, ele não nega o fato, mas diz que desconhecia a proibição legal. Isso não é erro sobre a pessoa nem erro de tipo permissivo, pois ele sabe o que fez e não tem uma justificativa legal para isso, além disso, não é erro de proibição indireto porque ele não tem uma falsa crença de que seu ato é permitido devido a uma interpretação errada do direito.
O erro que Caio alega é que ele desconhecia a ilicitude da sua conduta, o que chamamos de erro de proibição direto. Esse erro ocorre quando o agente ignora que sua conduta é proibida por lei, ou seja, não sabe que o que ele fez é crime.
Portanto, a tese defensiva correta, diante da afirmação do Caio, é o erro de proibição direto, porque ele desconhecia a ilicitude do ato que praticou.
Gabarito: letra c.
No caso do Caio, ele compartilhou imagens pornográficas que ele sabia serem ilegais, mas afirmou que não sabia que isso era crime. Ou seja, ele não nega o fato, mas diz que desconhecia a proibição legal. Isso não é erro sobre a pessoa nem erro de tipo permissivo, pois ele sabe o que fez e não tem uma justificativa legal para isso, além disso, não é erro de proibição indireto porque ele não tem uma falsa crença de que seu ato é permitido devido a uma interpretação errada do direito.
O erro que Caio alega é que ele desconhecia a ilicitude da sua conduta, o que chamamos de erro de proibição direto. Esse erro ocorre quando o agente ignora que sua conduta é proibida por lei, ou seja, não sabe que o que ele fez é crime.
Portanto, a tese defensiva correta, diante da afirmação do Caio, é o erro de proibição direto, porque ele desconhecia a ilicitude do ato que praticou.
Gabarito: letra c.