Rodrigo, brasileiro, obteve bolsa de estudos para intercâmbio de seis meses e...

Vamos falar sobre extraterritorialidade da lei penal brasileira, que é justamente quando a lei de um país pode ser aplicada a fatos ocorridos fora de seu território. O Brasil adota alguns princípios para definir quando sua lei penal pode ser aplicada a crimes cometidos no exterior. Um deles é o princípio da personalidade ativa, que autoriza essa aplicação quando o autor do crime é brasileiro, mesmo que o fato tenha ocorrido fora do território nacional. No caso, Rodrigo é brasileiro e cometeu o crime nos Estados Unidos. Portanto, a lei penal brasileira pode ser aplicada a ele, se preenchidos os requisitos previstos no Código Penal. Isso se chama extraterritorialidade condicionada, pois a aplicação depende de certas condições, como estar no Brasil para ser punido. Já o princípio da personalidade passiva diz respeito à nacionalidade da vítima, o que não impede a extraterritorialidade nesse caso. O princípio da bandeira ou do pavilhão é mais usado para crimes cometidos em navios ou aeronaves brasileiros. E o princípio da defesa ou proteção tem outras nuances, mas não impede a aplicação da lei brasileira quando o agente é brasileiro. Assim, a alternativa correta é a letra c.