Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da ...

Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.


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Sobre a concessão de visto, com base na Lei de Migração e na Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    15/09/2026 • 21:02
    Vamos conversar sobre vistos, que são autorizações para que estrangeiros entrem e permaneçam em nosso país por determinados motivos e prazos. A Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e a Constituição Federal orientam esses procedimentos, cada tipo de visto tem sua finalidade e regra específica.

    Analisando a alternativa (a): o visto de visita não é adequado para quem vem tratar de saúde por tempo indeterminado, pois visita é para permanência temporária, sem intuito de residência permanente. Logo, a afirmação está incorreta.

    Na alternativa (b), o legítimo entendimento é que o visto de visita não é exigido do estrangeiro que apenas faz escala ou conexão, porém, se ele sair da área de trânsito internacional, o visto pode ser exigido. Portanto, a afirmativa é falsa porque diz que não será exigido mesmo que saia da área, o que não está correto.

    A alternativa (c) fala do visto temporário para estrangeiro que vem ao Brasil para residência por tempo determinado, exercendo atividade religiosa ou serviço voluntário. Isso está correto segundo a Lei de Migração, que prevê vistos temporários para diferentes finalidades, incluindo trabalho religioso e voluntário.

    Por fim, a alternativa (d) fala sobre o visto diplomático, que pode sim ser estendido aos dependentes das autoridades e funcionários em missão oficial, seja transitória ou permanente. Logo, essa afirmativa está incorreta.

    Portanto, a alternativa correta é a letra c.
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