Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 20:02
Vamos analisar essa questão que envolve um caso bem delicado e usa conceitos importantes do Direito Penal, especialmente as excludentes de ilicitude e as justificativas para atos que, em regra, são considerados crimes. Bernardo, desesperado por ter o filho sequestrado e sendo gerente bancário, subtraiu dinheiro da agência para pagar o resgate.
Primeiro, é importante saber que o exercício regular de um direito (alternativa a) ocorre quando alguém pratica uma ação autorizada pela lei, como usar um benefício legal ou cumprir um dever público. Aqui, Bernardo não tem o direito de pegar dinheiro da agência sem autorização, mesmo que seja para um motivo nobre.
Depois temos a inexigibilidade de conduta diversa (alternativa b), que acontece quando a pessoa é colocada em uma situação onde não haveria outra forma de agir para evitar um mal maior, ou seja, era impossível agir de outra forma sem sofrer um prejuízo grave. Porém, essa é uma defesa aplicada em contextos específicos e não automaticamente aplicada a qualquer desespero.
A legítima defesa de terceiro (alternativa c) exclui a ilicitude quando se defende outra pessoa de uma agressão atual, injusta e iminente. O problema é que o crime de furtar dinheiro, ainda que em razão de sequestro, não se enquadra nessa situação, porque a agressão contra o filho não é contra o patrimônio da agência, mas sim um crime separado (sequestro).
Quanto à alternativa d), furto exige a subtração de coisa alheia móvel, sem consentimento e com intenção de apropriação, e para ser consumado a posse deve ser livre, ou seja, tranquila e sem oposição. Bernardo foi flagrado chegando em casa, ou seja, não teve posse plena e pacífica ainda. Além disso, por ser gerente, podia ter acesso ao dinheiro, mas o uso é ilícito sem autorização.
Mas esse crime pode ser classificado como apropriação indébita ou até roubo mediante sequestro, dependendo da análise. No entanto, pelo enunciado, a questão quer saber sobre a responsável penalidade. A alternativa correta, segundo a doutrina, é que Bernardo está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa (alternativa b). O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos extremos onde a pessoa não pode agir de outra forma para salvar uma vida, a inexigibilidade pode ser aplicada.
Portanto, a alternativa correta é b).
Primeiro, é importante saber que o exercício regular de um direito (alternativa a) ocorre quando alguém pratica uma ação autorizada pela lei, como usar um benefício legal ou cumprir um dever público. Aqui, Bernardo não tem o direito de pegar dinheiro da agência sem autorização, mesmo que seja para um motivo nobre.
Depois temos a inexigibilidade de conduta diversa (alternativa b), que acontece quando a pessoa é colocada em uma situação onde não haveria outra forma de agir para evitar um mal maior, ou seja, era impossível agir de outra forma sem sofrer um prejuízo grave. Porém, essa é uma defesa aplicada em contextos específicos e não automaticamente aplicada a qualquer desespero.
A legítima defesa de terceiro (alternativa c) exclui a ilicitude quando se defende outra pessoa de uma agressão atual, injusta e iminente. O problema é que o crime de furtar dinheiro, ainda que em razão de sequestro, não se enquadra nessa situação, porque a agressão contra o filho não é contra o patrimônio da agência, mas sim um crime separado (sequestro).
Quanto à alternativa d), furto exige a subtração de coisa alheia móvel, sem consentimento e com intenção de apropriação, e para ser consumado a posse deve ser livre, ou seja, tranquila e sem oposição. Bernardo foi flagrado chegando em casa, ou seja, não teve posse plena e pacífica ainda. Além disso, por ser gerente, podia ter acesso ao dinheiro, mas o uso é ilícito sem autorização.
Mas esse crime pode ser classificado como apropriação indébita ou até roubo mediante sequestro, dependendo da análise. No entanto, pelo enunciado, a questão quer saber sobre a responsável penalidade. A alternativa correta, segundo a doutrina, é que Bernardo está isento de pena por inexigibilidade de conduta diversa (alternativa b). O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, em casos extremos onde a pessoa não pode agir de outra forma para salvar uma vida, a inexigibilidade pode ser aplicada.
Portanto, a alternativa correta é b).