Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 19:02
Vamos conversar um pouco sobre recursos no processo trabalhista, que é um tema fundamental para quem atua em direito do trabalho. Nesta questão, temos um dissídio coletivo de natureza econômica com abrangência municipal. Essa ação foi ajuizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que é o órgão competente para julgar a matéria neste caso. Após a contestação, o processo foi extinto sem resolução do mérito, e não cabe embargos de declaração, o que indica que devemos buscar outro recurso para contestar essa decisão.
No processo do trabalho, quando a decisão vem do TRT e a parte quer recorrer por questão de mérito, existem alguns recursos específicos. O recurso ordinário é cabível contra decisões do TRT em determinadas matérias, mas ele costuma ser utilizado quando a ação tem natureza individual, ou quando a legislação assim determina, com prazo de 8 dias.
O recurso de revista é cabível para levar decisões do Tribunal Regional do Trabalho para o Tribunal Superior do Trabalho, mas ele só é admissível em recursos que atacam a execução ou questões de direito estritamente. Além disso, não costuma ser utilizado para recursos contra decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito, ou contra decisões definitivas nesse tipo de dissídio coletivo.
O agravo de petição é recurso específico utilizado em liquidação de sentença, na fase de execução, dentro do prazo de 8 dias, não tendo relação direta com a extinção do processo sem resolução do mérito.
O recurso extraordinário é recurso que se dirige ao Supremo Tribunal Federal e costuma ser cabível em questões constitucionais, contra decisões definitivas ou interlocutórias que envolvam matéria constitucional. O prazo é de 15 dias, mas antes de chegar ao STF deve-se esgotar a via ordinária no Tribunal Superior do Trabalho.
No caso de dissídio coletivo, extinguido sem resolução de mérito no TRT, o recurso cabível é o recurso ordinário, com prazo de 8 dias. As demais alternativas não são adequadas para esse cenário. Portanto, a resposta correta é a letra a).
Gabarito: a
No processo do trabalho, quando a decisão vem do TRT e a parte quer recorrer por questão de mérito, existem alguns recursos específicos. O recurso ordinário é cabível contra decisões do TRT em determinadas matérias, mas ele costuma ser utilizado quando a ação tem natureza individual, ou quando a legislação assim determina, com prazo de 8 dias.
O recurso de revista é cabível para levar decisões do Tribunal Regional do Trabalho para o Tribunal Superior do Trabalho, mas ele só é admissível em recursos que atacam a execução ou questões de direito estritamente. Além disso, não costuma ser utilizado para recursos contra decisões que extinguem o processo sem julgamento do mérito, ou contra decisões definitivas nesse tipo de dissídio coletivo.
O agravo de petição é recurso específico utilizado em liquidação de sentença, na fase de execução, dentro do prazo de 8 dias, não tendo relação direta com a extinção do processo sem resolução do mérito.
O recurso extraordinário é recurso que se dirige ao Supremo Tribunal Federal e costuma ser cabível em questões constitucionais, contra decisões definitivas ou interlocutórias que envolvam matéria constitucional. O prazo é de 15 dias, mas antes de chegar ao STF deve-se esgotar a via ordinária no Tribunal Superior do Trabalho.
No caso de dissídio coletivo, extinguido sem resolução de mérito no TRT, o recurso cabível é o recurso ordinário, com prazo de 8 dias. As demais alternativas não são adequadas para esse cenário. Portanto, a resposta correta é a letra a).
Gabarito: a