Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 19:02
Essa questão aborda a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ao conflito de leis no tempo e no espaço, especialmente em casos que envolvem o direito internacional privado, como é o caso do divórcio e do regime de bens entre pessoas com diferentes nacionalidades e múltiplos domicílios.
O artigo 7º da LINDB determina que, quanto ao regime de bens do casamento, aplica-se a lei do país em que o casal estabeleceu o seu domicílio conjugal no momento da celebração do casamento. Aqui, François e Maria se casaram quando ambos estavam domiciliados na Alemanha e tiveram ali o seu primeiro domicílio conjugal.
Destaca-se que, mesmo que depois tenham se mudado para outros países (François para a Holanda e Maria para a França), isso não altera a aplicação da lei no momento da constituição do casamento, segundo a LINDB. Dessa forma, o regime de bens será regido pela lei alemã, pois foi o domicílio conjugal do casal no momento do casamento.
Portanto, a resposta correta é a letra c) Alemã.
O artigo 7º da LINDB determina que, quanto ao regime de bens do casamento, aplica-se a lei do país em que o casal estabeleceu o seu domicílio conjugal no momento da celebração do casamento. Aqui, François e Maria se casaram quando ambos estavam domiciliados na Alemanha e tiveram ali o seu primeiro domicílio conjugal.
Destaca-se que, mesmo que depois tenham se mudado para outros países (François para a Holanda e Maria para a França), isso não altera a aplicação da lei no momento da constituição do casamento, segundo a LINDB. Dessa forma, o regime de bens será regido pela lei alemã, pois foi o domicílio conjugal do casal no momento do casamento.
Portanto, a resposta correta é a letra c) Alemã.