Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 18:01
O tema da questão envolve capacidade civil, que é um conceito fundamental no Direito Civil para determinar quem pode exercer pessoalmente os atos da vida civil. A capacidade pode ser plena (capacidade de exercer todos os atos da vida civil), relativa (capacidade para certos atos, necessitando de assistência ou autorização) ou absoluta (incapacidade, sendo representado por alguém).
No caso, Clarice e Maria têm 17 anos, ou seja, não atingiram a maioridade civil plena, que no Brasil é 18 anos. Portanto, em regra, elas são relativamente incapazes, necessitando de assistência para alguns atos.
Entretanto, a lei prevê exceções: menores que se casam com a devida autorização dos pais adquirem capacidade civil plena, ou seja, tornam-se capazes para praticar todos os atos da vida civil, mesmo sem ainda terem 18 anos.
Além disso, a matrícula no ensino superior, ainda que importante, não modifica a capacidade civil. Assim, Maria, apesar de estar em uma universidade federal, continua sendo relativamente incapaz até atingir a maioridade ou se casar.
Analisando as alternativas:
a) Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz. Isso está correto, pois o casamento com autorização torna a pessoa plenamente capaz.
b) Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz. Isso é incorreto, a matrícula não altera a capacidade.
c) Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos. Isso não considera o casamento da Clarice, que a torna plenamente capaz.
d) Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental. Incorreto, pois elas são relativamente incapazes e Clarice é plenamente capaz pela emancipação via casamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.
No caso, Clarice e Maria têm 17 anos, ou seja, não atingiram a maioridade civil plena, que no Brasil é 18 anos. Portanto, em regra, elas são relativamente incapazes, necessitando de assistência para alguns atos.
Entretanto, a lei prevê exceções: menores que se casam com a devida autorização dos pais adquirem capacidade civil plena, ou seja, tornam-se capazes para praticar todos os atos da vida civil, mesmo sem ainda terem 18 anos.
Além disso, a matrícula no ensino superior, ainda que importante, não modifica a capacidade civil. Assim, Maria, apesar de estar em uma universidade federal, continua sendo relativamente incapaz até atingir a maioridade ou se casar.
Analisando as alternativas:
a) Como Clarice é casada, ela é civilmente capaz. Isso está correto, pois o casamento com autorização torna a pessoa plenamente capaz.
b) Maria do Carmo, pela matrícula no ensino superior, é civilmente capaz. Isso é incorreto, a matrícula não altera a capacidade.
c) Todas as filhas são relativamente incapazes, pois são maiores de 16 e menores de 18 anos. Isso não considera o casamento da Clarice, que a torna plenamente capaz.
d) Todas as filhas são absolutamente incapazes, pois são menores de 18 anos, sujeitando-se à autoridade parental. Incorreto, pois elas são relativamente incapazes e Clarice é plenamente capaz pela emancipação via casamento.
Portanto, a alternativa correta é a letra a.