Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 18:01
Vamos falar um pouco sobre exclusão da sucessão por indignidade, que é um tema no Direito Civil relacionado ao direito das sucessões. Quando uma pessoa pratica um ato considerado grave contra o autor da herança, como matar os pais, ela pode ser excluída da herança por indignidade, ou seja, perde o direito a receber os bens deixados.
No caso apresentado, Lucas matou seus pais, o que caracteriza uma causa bastante clara de exclusão da sucessão por indignidade. O irmão menor de Lucas, Mateus, é o herdeiro prejudicado, mas por ser menor e incapaz, não pode agir sozinho para requerer a exclusão.
Na situação de incapacidade, o tutor (nesse caso, Ricardo) tem legitimidade para agir em nome do tutelado. No entanto, se ele se recusa, não significa que a exclusão esteja prejudicada para sempre. O Ministério Público atua em defesa dos interesses dos incapazes, como menores, e tem legitimidade para propor ação na justiça para proteger seus direitos, inclusive para requerer a exclusão da sucessão quando há indignidade.
Portanto, a alternativa que melhor se ajusta à legislação e à proteção dos interesses do menor Mateus é a letra b, pois reconhece o papel do Ministério Público para defender os direitos dele na esfera sucessória, diante da negativa do tutor Ricardo.
No caso apresentado, Lucas matou seus pais, o que caracteriza uma causa bastante clara de exclusão da sucessão por indignidade. O irmão menor de Lucas, Mateus, é o herdeiro prejudicado, mas por ser menor e incapaz, não pode agir sozinho para requerer a exclusão.
Na situação de incapacidade, o tutor (nesse caso, Ricardo) tem legitimidade para agir em nome do tutelado. No entanto, se ele se recusa, não significa que a exclusão esteja prejudicada para sempre. O Ministério Público atua em defesa dos interesses dos incapazes, como menores, e tem legitimidade para propor ação na justiça para proteger seus direitos, inclusive para requerer a exclusão da sucessão quando há indignidade.
Portanto, a alternativa que melhor se ajusta à legislação e à proteção dos interesses do menor Mateus é a letra b, pois reconhece o papel do Ministério Público para defender os direitos dele na esfera sucessória, diante da negativa do tutor Ricardo.