Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 18:01
Vamos entender essa questão passo a passo. Quando falamos em norma coletiva e direitos trabalhistas, é fundamental saber quais direitos podem ser negociados e quais são irrenunciáveis, ou seja, aqueles que não podem ser reduzidos por acordo ou convenção coletiva.
No caso do intervalo intrajornada, a CLT estipula que para jornadas superiores a seis horas deve ser concedido um intervalo mínimo de uma hora. A norma coletiva da categoria de Pedro fixou um intervalo de apenas 20 minutos, o que é inferior ao previsto em lei. Isso torna essa cláusula inválida, porque não é permitido diminuir esse intervalo para menos do que uma hora para jornadas superiores a seis horas.
Já em relação à remuneração do trabalho noturno, a CLT determina que o trabalho noturno deve ser pago com adicional (normalmente 20% sobre a hora diurna). A norma coletiva prevê que o trabalho noturno terá remuneração igual à do trabalho diurno, ou seja, sem o adicional. Novamente, essa cláusula contraria a proteção legal e, portanto, também é inválida.
Dessa forma, nenhuma das cláusulas apresentadas está em conformidade com o que a CLT estabelece, tornando ambas inválidas.
O gabarito correto é a alternativa a).
No caso do intervalo intrajornada, a CLT estipula que para jornadas superiores a seis horas deve ser concedido um intervalo mínimo de uma hora. A norma coletiva da categoria de Pedro fixou um intervalo de apenas 20 minutos, o que é inferior ao previsto em lei. Isso torna essa cláusula inválida, porque não é permitido diminuir esse intervalo para menos do que uma hora para jornadas superiores a seis horas.
Já em relação à remuneração do trabalho noturno, a CLT determina que o trabalho noturno deve ser pago com adicional (normalmente 20% sobre a hora diurna). A norma coletiva prevê que o trabalho noturno terá remuneração igual à do trabalho diurno, ou seja, sem o adicional. Novamente, essa cláusula contraria a proteção legal e, portanto, também é inválida.
Dessa forma, nenhuma das cláusulas apresentadas está em conformidade com o que a CLT estabelece, tornando ambas inválidas.
O gabarito correto é a alternativa a).