A sociedade empresária Distribuidora de Beb...

A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar b...


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A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados.
Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados.
Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
Analisando...
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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    15/09/2026 • 18:01
    Quando falamos sobre a integração de benefícios à remuneração dos empregados, estamos tratando de algo muito importante na legislação trabalhista, especialmente previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Alguns benefícios dados pelo empregador podem ou não ser considerados parte da remuneração para efeitos legais, o que influencia cálculos como férias, 13º salário, FGTS e demais direitos trabalhistas.

    Vamos analisar os benefícios mencionados: fornecimento de uniformes, computadores portáteis, transporte coletivo para ida e volta ao trabalho e incentivo à educação (pagamento de mensalidades e bolsa-livros).

    Segundo o artigo 457 da CLT, não integram a remuneração os valores que se destinem a prestar benefícios de caráter social ou relacionados ao bem-estar do empregado, como uniformes (desde que obrigatório e padronizado), transporte fornecido pelo empregador para facilitar o acesso ao trabalho e programas de incentivo à educação que visem à qualificação do trabalhador. Da mesma forma, equipamentos fornecidos para o trabalho, como computadores portáteis, geralmente não integram remuneração para evitar onerar os custos do empregador por um equipamento necessário ao exercício da função.

    Assim, todos os benefícios citados não integrarão a remuneração dos empregados, pois são melhorias da condição de trabalho e incentivo à educação, previstos na legislação e jurisprudência como excludentes da integração salarial.

    Portanto, a alternativa que afirma que todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração é a correta.
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