Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhis...

Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o...

Q1132442 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026

Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade de justiça à autora, porque a situação financeira dela era, comprovadamente, muito confortável. O Juiz fixou as custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
Considerando esses fatos e o previsto na CLT, uma vez que nada foi convencionado no acordo, assinale a opção que indica quem pagará as custas.

a) O reclamado, pois as custas sempre serão pagas pelo réu.
b) O sindicato de classe deverá pagar as custas, integralmente.
c) Daniele, pois além da sua situação financeira, fez um acordo de vultoso valor.
d) Se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.

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Questões sobre Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis

1

Q1132806 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.
- b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.
- c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.
- d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.
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2

Q1132361 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase
Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento de vale-transporte de 2 meses e o ticket refeição de 3 meses. O juiz julgou procedente o pedido e, para tanto, valeu-se da Lei nº 7.418/85 (Lei do Vale-transporte) e da análise da norma coletiva da categoria do autor, que, na cláusula 8ª, garante o benefício da alimentação. A sentença foi prolatada de forma líquida, no valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência.

Diante do que prevê a Lei, assinale a afirmativa correta.
- a) Desta sentença não caberá recurso, tendo em vista a matéria discutida, bem como por se tratar de causa de alçada exclusiva da Vara.
- b) Caberá recurso de apelação, já que a Constituição Federal garante o duplo grau de jurisdição.
- c) Caberá recurso ordinário, no prazo de 8 dias, por qualquer dos litigantes.
- d) Por envolver análise de Lei Federal, a sentença deve ser submetida ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
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3

Q1132163 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) não cabe a produção de prova pericial.
- b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
- c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
- d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
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4

Q1104822 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • Quadrix • CORE PI • Assistente Administrativo • 2026
A Resolução nº 2.119/2024 – Confere (Manual do Processo Administrativo Fiscalizatório) estabelece que a fiscalização deve seguir o rito de
- a) execução sumária imediata, sem direito a defesa prévia.
- b) aplicação de multas apenas após a terceira reincidência anual.
- c) julgamento secreto realizado por conselho externo ao sistema.
- d) observância ao contraditório e à ampla defesa em todas as fases.
- e) fiscalização remota obrigatória para todas as cidades do País.
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5

Q1029169 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio Individual e Procedimentos Aplicáveis • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Procurador Municipal • 2025
Gilda era auxiliar de serviços gerais e empregada da sociedade empresária Tudo Limpo Ltda. Gilda era terceirizada e atuava em uma escola do Município de Canaã dos Carajás/PA.
Gilda foi dispensada pelo ex-empregador, mas não teve o FGTS recolhido, daí porque pretende ajuizar reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Município de Canaã dos Carajás/PA, em litisconsórcio passivo, requerendo deste a responsabilidade subsidiária. O montante dos direitos de Gilda é de R$ 4.200,00.
Sobre o procedimento a ser adotado, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
- a) Diante do valor, deverá ser observado o rito sumaríssimo.
- b) Deverá ser observado o rito sumário por se tratar de causa de alçada exclusiva de Vara.
- c) Deverá ser observado o procedimento comum ordinário.
- d) Será observado o procedimento especial de jurisdição voluntária.
- e) Será observado o procedimento especial de jurisdição contenciosa.
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6

Q926924 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2020
José da Silva, que trabalhou em determinada sociedade empresária de 20/11/2018 a 30/04/2019, recebeu, apenas parcialmente, as verbas rescisórias, não tendo recebido algumas horas extras e reflexos. A sociedade empresária pretende pagar ao ex-empregado o que entende devido, mas também quer evitar uma possível ação trabalhista.
Sobre a hipótese, na qualidade de advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- a) Deverá ser indicado e custeado um advogado para o empregado, a fim de que seja ajuizada uma ação para, então, comparecerem para um acordo, que já estará previamente entabulado no valor pretendido pela empresa.
- b) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com cada parte representada obrigatoriamente por advogado diferente.
- c) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas cada parte poderá ser representada por advogado, ou não, já que, na Justiça do Trabalho, vigora o jus postulandi.
- d) Deverá ser instaurado um processo de homologação de acordo extrajudicial, proposto em petição conjunta, mas com advogado único representando ambas as partes, por se tratar de acordo extrajudicial.
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7

Q851649 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Será submetida ao rito sumaríssimo a ação que pleiteie verbas trabalhistas em desfavor de autarquia e que tenha o valor da causa estimado em trinta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q851043 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • CESPE CEBRASPE • Tecnico de Direito • 2020
Acerca de dissídio individual na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, à luz da CLT.

Protocolo de arguição de incompetência territorial suspenderá o andamento do processo e, consequentemente, da audiência designada para apresentação de defesa; nessa situação, será aberto prazo para a manifestação do reclamante e, se necessário, haverá produção de prova oral.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q848470 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Advogado • 2020
De acordo com a Consolidação das Leis do trabalho, nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I. O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. II. Incumbe ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado para a citação, podendo em casos excepcionais haver citação por edital. III. A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas I e II.
- d) Apenas I e III.
- e) Apenas II e III.
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10

Q372876 • Direito Processual do Trabalho • Dissídio individual e procedimentos aplicáveis • FGV
Nos processos trabalhistas submetidos ao rito sumaríssimo, é correto afirmar que
- a) não cabe a produção de prova pericial.
- b) a citação por edital somente será permitida se efetivamente for comprovado pelo autor que o réu se encontra em local incerto ou desconhecido.
- c) o recurso ordinário terá parecer circunstanciado escrito do Ministério Público do Trabalho nos casos em que o desembargador relator entender estritamente necessário, diante da existência de interesse público a ser tutelado.
- d) se submetem ao rito sumaríssimo as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.
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