O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como...

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afir...

Q1132453 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afirma: “Esta concepção da lei e sua validade, a que chamamos Positivismo, foi a que deixou sem defesa o povo e os juristas contra as leis mais arbitrárias, mais cruéis e mais criminosas.”
De acordo com a fórmula de Radbruch,

a) embora as leis injustas sejam válidas e devam ser obedecidas, as leis extremamente injustas perderão a validade e o próprio caráter de jurídicas, sendo, portanto, dispensada sua obediência.
b) apenas a lei justa pode ser considerada jurídica, pois a lei injusta não será direito.
c) o direito é o mínimo ético de uma sociedade, de forma que qualquer lei injusta não será direito.
d) o direito natural é uma concepção superior ao positivismo jurídico; por isso, a justiça deve sempre prevalecer sobre a segurança.

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Camila Duarte EQUIPE
15/09/2026 • 17:01

Vamos entrar no mundo do direito e filosofia para entender o que Gustav Radbruch quis dizer. Após os horrores cometidos durante a II Guerra Mundial, ele refletiu muito sobre a validade das leis e a justiça. O Positivismo, uma corrente que defende que a validade da lei está na sua criação formal, independentemente do seu conteúdo, acabou permitindo que leis cruéis fossem consideradas válidas e devem ser obedecidas só porque foram criadas legalmente.
Radbruch, então, propôs o que ficou conhecido como a fórmula de Radbruch. Essa fórmula afirma que as leis injustas em geral são válidas e devem ser obedecidas; porém, quando a injustiça é extrema, a lei perde seu valor jurídico e, portanto, não precisa ser obedecida. Ou seja, a validade da lei não está simplesmente na sua forma, mas também em seu conteúdo mínimo ético. Isso foi uma reação justamente para prevenir que regimes autoritários usassem leis para oprimir sem resistência legal.
Analisando as alternativas, a letra a) é a que expressa de forma correta a ideia da fórmula de Radbruch: leis injustas são válidas e devem ser seguidas, salvo as extremas injustiças que perdem sua validade jurídica. Já as demais alternativas ou simplificam demais ou colocam o direito natural como superior, o que não foi exatamente o ponto central da fórmula.
Por isso, o gabarito correto é a letra a).

Questões sobre O Direito e a Justiça Acepções e Teorias

1

Q1132818 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase • 2018
Em tempos de mudanças e reformas, é comum assistirmos a diferentes tipos de lutas sociais, especialmente visando à garantia de direitos e à conquista de novos direitos. Em A Luta pelo Direito, o jurista alemão Rudolf Von Ihering afirma que o fim do Direito é a paz, mas o meio de atingi-lo é a luta. Considerando essa afirmação e de acordo com o livro citado, assinale a opção que melhor caracteriza o pensamento jusfilosófico de Ihering.
- a) O Direito é sempre o produto do espírito do povo, que é passado de geração em geração. Por isso, quando se fala em Direito é preciso sempre olhar para a história. O Direito romano é a melhor expressão desse processo social-histórico.
- b) O Direito de uma sociedade é a expressão dos conflitos sociais dela e resulta de uma luta de pessoas e grupos pelos seus próprios direitos subjetivos. Por isso, o Direito é uma força viva, e não uma ideia.
- c) O Direito resulta exclusivamente da ação institucional do Estado. É no parlamento que são travadas as lutas políticas que definem os direitos subjetivos presentes no Direito Positivo de uma dada sociedade.
- d) O Direito é parte da infraestrutura da sociedade e resulta de um processo de luta de classes, no qual a classe dominante usa o Direito para manter o controle sobre os dominados.
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2

Q1132722 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase
Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.
John Stuart Mill
A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.
Conforme a obra citada, assinale a opção que expressa corretamente a maneira como esse autor entende o que seja tirania e a forma de proteção necessária.
- a) A tirania resulta do poder do povo como autogoverno porque o povo não é esclarecido para fazer suas escolhas. A proteção contra essa tirania é delegar o governo aos mais capacitados, como uma espécie de governo por meritocracia.
- b) A deliberação de juízes ao imporem suas concepções de certo e errado sobre as causas que julgam, produz a mais poderosa tirania, pois subjuga a vontade daqueles que estão sob a jurisdição desses magistrados. Apenas o duplo grau de jurisdição pode proteger a sociedade desta tirania.
- c) Os governantes eleitos impõem sobre o povo suas vontades e essa forma de opressão é a única tirania da maioria contra a qual se deve buscar a proteção na vida social, o que é feito por meio da desobediência civil.
- d) A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.
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3

Q1132721 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça.
Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
- a) Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
- b) Dar a cada um o que é seu.
- c) Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
- d) Fazer o bem e evitar o mal.
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4

Q1132452 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase
O filósofo inglês Jeremy Bentham, em seu livro Uma introdução aos princípios da moral e da legislação, defendeu o princípio da utilidade como fundamento para a Moral e para o Direito.
Para esse autor, o princípio da utilidade é aquele que
- a) estabelece que a moral e a lei devem ser obedecidas porque são úteis à coexistência humana na vida em sociedade.
- b) aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou diminuir a felicidade das pessoas cujos interesses estão em jogo.
- c) demonstra que o direito natural é superior ao direito positivo, pois, ao longo do tempo, revelou-se mais útil à tarefa de regular a convivência humana.
- d) afirma que a liberdade humana é o bem maior a ser protegido tanto pela moral quanto pelo direito, pois são a liberdade de pensamento e a ação que permitem às pessoas tornarem algo útil.
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5

Q1131839 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
É preciso repetir mais uma vez aquilo que os adversários do utilitarismo raramente fazem o favor de reconhecer: a felicidade que os utilitaristas adotaram como padrão do que é certo na conduta não é a do próprio agente, mas a de todos os envolvidos.
John Stuart Mill
Na defesa que Stuart Mill faz do utilitarismo como princípio moral, em seu texto Utilitarismo, ele afirma que o utilitarismo exige que o indivíduo não coloque seus interesses acima dos interesses dos demais, devendo, por isso, ser imparcial e até mesmo benevolente.
Assim, no texto em referência, Stuart Mill afirma que, para aproximar os indivíduos desse ideal, a utilidade recomenda que
- a) as leis e os dispositivos sociais coloquem, o máximo possível, a felicidade ou o interesse de cada indivíduo em harmonia com os interesses do todo.
- b) o Direito Natural, que possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as leis, para que o desejo de ninguém se sobreponha ao convívio social.
- c) os sentimentos morais que são inatos aos seres humanos e conformam, de fato, uma parte de nossa natureza, já que estão presentes em todos, sejam a base da legislação.
- d) as leis de cada país garantam a liberdade de cada indivíduo em buscar sua própria felicidade, ainda que a felicidade de um não seja compatível com a felicidade de outro.
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6

Q1131833 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Mas a justiça não é a perfeição dos homens?
PLATÃO, A República. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993.
O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção.
Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.
- a) Platão defende que justiça é apenas uma maneira de proteger o que é mais conveniente para o mais forte.
- b) A justiça não deve ser considerada algo que seja entendido como virtude e sabedoria, mas uma decorrência da obediência à lei.
- c) Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma virtude que produz a perfeição humana.
- d) Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça diz respeito à convivência na cidade.
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7

Q1120583 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Quando um Magistrado possui algum conhecimento técnico acerca: das emoções que podem facilitar ou afastar uma conciliação; do direito como um fenômeno social que impacta no comportamento das partes; da essência da justiça; das bases lógicas, filosóficas e analíticas para se interpretar e aplicar as leis, sem dúvida alguma o desafio de julgar se tornará uma arte a ser cuidadosamente realizada.

No que tange às diversas áreas da formação humanística, analise as afirmativas a seguir.

I. Os métodos extrajudiciais mais utilizados para a solução de conflitos são a arbitragem, a negociação, a conciliação e a mediação. Tais métodos, bem como o julgamento (método tradicional) possuem conteúdos intrapsíquicos (crenças, valores, princípios). Na visão estrita da psicologia pode-se dizer que julgamento e arbitragem têm como agentes as pessoas para as quais os poderes são delegados ou outorgados. Já na negociação, conciliação e mediação as responsabilidades são transferidas para as partes, que deverão construir a solução para a causa.
II. A sociologia jurídica procura compreender a relação direito x sociedade e direito x poder. Nessa toada, diversos pensadores definem o papel do direito. Durkheim o reflete como repressivo ou restitutivo, dependendo do tipo de sociedade. Max Weber já o entende como domínio racional-legal, ou seja, um meio de controle social. Michel Foucault como um instrumento de disciplinamento que se manifesta através de instituições como prisões, escolas e hospitais. Karl Marx defende o direito como reflexo das relações de produção e para manter a dominação da classe burguesa sobre o proletariado.
III. O conceito de Justiça se constitui a partir das divergências e matizes no decorrer da história do pensamento jurídico e suas inúmeras teorias. Nos primórdios era a ideia de retribuição seu sinônimo. Aristóteles apresentou o “meio termo” e a virtude como seu princípio. O sofista Trasímaco destaca “o interesse do mais forte”. Hobbes a entende como construção de um contrato social. Kant defende que a Lei justa deve ser racional e compatível com a liberdade dos cidadãos. Para Jeremy Bentham e Stuart Mill ela deveria ser utilitarista. Um dos conceitos mais atuais é o da justiça distributiva e equitativa de John Rawls (1921-2002), propondo uma espécie de meritocracia aprimorada.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II e III.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
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8

Q1097081 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Otfried Höffe, ao final da obra Justiça política, desenvolverá uma perspectiva acerca de possíveis estratégias da justiça política. A este respeito, afirma:

"Denomino estratégias de justiça política os múltiplos "métodos": os caminhos, forças e procedimentos para comprometer (o mais possível) os poderes públicos com a justiça. Visto sistematicamente, eles possuem uma dupla face, o lado voluntário e o lado cognitivo; aquele se refere à tarefa do reconhecimento, este à tarefa de determinação do poder jurídico público".

Em correspondência a tal entendimento, o autor afirma haver dois tipos mutuamente complementares de estratégias de justiça, quais sejam:
- a) Estratégias de retaliação e estratégias de abstenção.
- b) Estratégias de naturalização e estratégias de abstenção.
- c) Estratégias de naturalização e estratégias de julgamento.
- d) Estratégias de positivação e estratégias de abstenção.
- e) Estratégias de positivação e estratégias de julgamento.
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9

Q1097078 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FCC • DPE BA • P1 • 2026
Ao discutir as implicações entre "justiça" e "contrato social", Otfried Höffe, em sua obra Justiça política, destaca os três pontos de vista essenciais para que o contrato represente um acordo com valor jurídico, ao contrário de constituir-se numa promessa puramente informal. A partir da explicitação desses pontos, o autor indica que, na teoria da legitimação política por ele desenvolvida, os três pontos de vista que são característicos para o conceito de contrato podem ser encontrados tal como se segue:
- a) A livre concordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à liberdade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.
- b) A livre discordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de distribuição; a permanência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à igualdade, respectivamente à justiça política como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.
- c) A livre concordância corresponde à vantagem comutativa, respectivamente à liberdade de opinião como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à igualdade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força de direito corresponde às condições idealizadas das renúncias à liberdade.
- d) A livre discordância corresponde à vantagem distributiva, respectivamente à liberdade de dominação como premissa de distribuição; a permanência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à liberdade, respectivamente à justiça política como troca (negativa); e a validade com força coativa corresponde às condições de realidade das renúncias à liberdade.
- e) A livre concordância corresponde à vantagem comutativa, respectivamente à liberdade de opinião como premissa de legitimação; a transferência dos direitos e dos deveres corresponde às renúncias recíprocas à fraternidade, respectivamente à justiça natural como troca (negativa); e a validade com força coativa corresponde às condições idealizadas das renúncias à liberdade.
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10

Q1031901 • Filosofia do Direito • O Direito e a Justiça Acepções e Teorias • FGV • TJ SE • Juiz Substituto • 2025
Na petição inicial da ação que apresentou em juízo, o autor sustentou que o pedido formulado buscava assegurar a proteção de determinados direitos potencialmente colidentes com outros, o que, a seu ver, deveria ser resolvido a partir de uma perspectiva utilitarista.
Ao analisar essa construção, o magistrado observou, corretamente, que a perspectiva de análise indicada pelo autor:
- a) identifica a correção do proceder a partir da maximização das consequências benéficas;
- b) prestigia a segurança jurídica com a adoção de argumentos já arraigados no ambiente sociopolítico;
- c) está funcionalmente comprometida com a proteção da esfera jurídica individual em detrimento da coletiva;
- d) evita a manipulação do direito com o delineamento da solução jurídica a partir de conceitos subjetivos como o de bem comum;
- e) busca assegurar o resultado útil do processo a partir de uma compreensão do direito que prestigie os seus dogmas estruturais.
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O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como...

O jusfilósofo alemão Gustav Radbruch, após a II Guerra Mundial, escreve, como circular dirigida aos seus alunos de Heidelberg, seu texto “Cinco Minutos de Filosofia do Direito”, na qual afir...

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