Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 17:01
Vamos falar sobre o direito de acesso às informações públicas, que é um tema muito importante dentro da administração pública e da Constituição Federal. A Constituição garante o direito de qualquer pessoa de obter informações de órgãos públicos, com base no princípio da publicidade dos atos administrativos. Isso significa que o Estado deve ser transparente.
Por outro lado, esse direito não é absoluto. Existem limitações importantes, especialmente relacionadas à segurança do Estado. Informações que, se divulgadas, possam colocar em risco a segurança nacional, a privacidade de terceiros ou o sigilo necessário para a administração pública podem ser protegidas. Portanto, o direito de acesso às informações é garantido, mas tem como limite o sigilo imprescindível à segurança do Estado e outros aspectos legais.
Analisando as alternativas, a opção que melhor expressa isso é a letra "b", que afirma que o direito tem como limite o sigilo imprescindível à segurança do Estado. As outras alternativas são incorretas porque: a) o direito não é absoluto; c) não depende de autorização excepcional do Executivo, pois o acesso é um direito e exceções são previstas em lei; d) o acesso não está limitado apenas a dados divulgados em sítios, mas pode ser solicitado diretamente aos órgãos.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.
Por outro lado, esse direito não é absoluto. Existem limitações importantes, especialmente relacionadas à segurança do Estado. Informações que, se divulgadas, possam colocar em risco a segurança nacional, a privacidade de terceiros ou o sigilo necessário para a administração pública podem ser protegidas. Portanto, o direito de acesso às informações é garantido, mas tem como limite o sigilo imprescindível à segurança do Estado e outros aspectos legais.
Analisando as alternativas, a opção que melhor expressa isso é a letra "b", que afirma que o direito tem como limite o sigilo imprescindível à segurança do Estado. As outras alternativas são incorretas porque: a) o direito não é absoluto; c) não depende de autorização excepcional do Executivo, pois o acesso é um direito e exceções são previstas em lei; d) o acesso não está limitado apenas a dados divulgados em sítios, mas pode ser solicitado diretamente aos órgãos.
Portanto, o gabarito correto é a letra b.