Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 16:02
Vamos analisar essa questão que trata do crime de tortura, especificamente à luz da Lei 9.455/97, que é a lei brasileira que define e pune esse crime. A lei prevê que o crime de tortura consiste em submeter alguém a sofrimento físico ou mental para obter informações, como no caso apresentado. É importante lembrar que a tortura é um crime inafiançável e que costuma ter pena de reclusão.
No caso, Inocêncio, policial brasileiro, aplica tortura em Brutus quando este já está em território paraguaio, após cruzar a fronteira. Um ponto crucial é que a lei brasileira permite que crimes contra a Administração Pública e contra a dignidade da pessoa sejam julgados no Brasil, mesmo que ocorram no exterior, desde que o autor seja brasileiro ou esteja no país, o que é o caso de Inocêncio.
Quanto ao aumento da pena, a lei 9.455/97 prevê aumento se a vítima for pessoa menor de 18 anos ou maior de 60 anos; Brutus tem 61 anos, então isso se aplica. Também há aumento pela condição do agente público. Sobre o regime inicial de cumprimento da pena, a jurisprudência e a lei indicam que deve ser em regime fechado.
Por fim, prevê-se a perda do cargo público, uma sanção comum para crimes cometidos por agentes públicos contra a dignidade humana.
Analisando as alternativas:
a) fala que não há previsão da perda do cargo, o que está incorreto.
b) nega que seja crime de tortura sem confissão, o que não é verdade.
c) afirma que não poderá ser processado no Brasil, o que é errado porque o agente brasileiro pode ser responsabilizado aqui.
d) está correta ao afirmar que é crime de tortura, inafiançável, com aumento da pena por ser agente público e pela idade da vítima, início ao regime fechado, e sujeição à perda do cargo.
e) erra ao dizer que a tortura é afiançável e que não há aumento de pena.
Portanto, o gabarito correto é a letra d.
No caso, Inocêncio, policial brasileiro, aplica tortura em Brutus quando este já está em território paraguaio, após cruzar a fronteira. Um ponto crucial é que a lei brasileira permite que crimes contra a Administração Pública e contra a dignidade da pessoa sejam julgados no Brasil, mesmo que ocorram no exterior, desde que o autor seja brasileiro ou esteja no país, o que é o caso de Inocêncio.
Quanto ao aumento da pena, a lei 9.455/97 prevê aumento se a vítima for pessoa menor de 18 anos ou maior de 60 anos; Brutus tem 61 anos, então isso se aplica. Também há aumento pela condição do agente público. Sobre o regime inicial de cumprimento da pena, a jurisprudência e a lei indicam que deve ser em regime fechado.
Por fim, prevê-se a perda do cargo público, uma sanção comum para crimes cometidos por agentes públicos contra a dignidade humana.
Analisando as alternativas:
a) fala que não há previsão da perda do cargo, o que está incorreto.
b) nega que seja crime de tortura sem confissão, o que não é verdade.
c) afirma que não poderá ser processado no Brasil, o que é errado porque o agente brasileiro pode ser responsabilizado aqui.
d) está correta ao afirmar que é crime de tortura, inafiançável, com aumento da pena por ser agente público e pela idade da vítima, início ao regime fechado, e sujeição à perda do cargo.
e) erra ao dizer que a tortura é afiançável e que não há aumento de pena.
Portanto, o gabarito correto é a letra d.