Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 11ª Ediçã...

Vamos falar um pouco sobre os princípios orçamentários, que são fundamentais para o funcionamento correto das finanças públicas. Esses princípios estão previstos para garantir que a elaboração, execução e controle do orçamento sejam feitos de forma racional, eficiente e transparente, como diz a questão. Entre os principais princípios orçamentários clássicos, estão a universalidade, exclusividade, anualidade, especificação das receitas e despesas, não afetação da receita e publicidade.

A questão pede para identificar o que NÃO faz parte desses princípios segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A não vinculação da receita de impostos é, sim, um princípio (significa que as receitas de impostos não podem ser vinculadas a despesas específicas exceto nas exceções previstas em lei). Publicidade é outro princípio importante que garante transparência. Exclusividade é o princípio que indica que a proposta orçamentária deve conter apenas matéria orçamentária. Universalidade significa que todas as receitas e despesas devem constar no orçamento. Já tempestividade, que se refere ao prazo correto para apresentação ou execução do orçamento, não é considerado um princípio orçamentário segundo o MCASP, pois ele trata mais de um requisito para efetividade da execução, mas não um princípio básico.

Portanto, a alternativa que não é princípio orçamentário tradicional e previsto no MCASP é a letra d) Tempestividade.