Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 11:02
Essa questão trata do saldo financeiro orçamentário existente no caixa de um Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ao final do exercício financeiro. Quando falamos em saldo financeiro orçamentário, referimo-nos ao dinheiro efetivamente disponível, não utilizado, em caixa no encerramento do exercício.
No âmbito da Administração Pública Federal, o saldo financeiro que não é utilizado ao final do exercício não pode simplesmente ser retido pelo órgão. Segundo as normas de execução orçamentária, esse saldo deve ser restituído ao caixa único do Tesouro Nacional ou será deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte, evitando assim que o órgão mantenha valores não empenhados e não utilizados em caixa, o que poderia representar desequilíbrio fiscal.
Vamos analisar as alternativas:
A) Errada, pois o saldo pode sim ser deduzido das primeiras parcelas do ano seguinte.
B) Errada, o TRT não está vinculado ao STF como órgão superior para essa finalidade financeira; o saldo deve voltar ao Tesouro da União.
C) Correta. Essa alternativa está alinhada com a previsão legal que determina a restituição do saldo ao caixa único do Tesouro da União ou a dedução nas primeiras parcelas do ano seguinte.
D) Errada. A existência de saldo financeiro não configura, por si só, má gestão ou punição criminal/administrativa. Pode ocorrer por diversos motivos legais e permite-se a restituição ou dedução.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.
No âmbito da Administração Pública Federal, o saldo financeiro que não é utilizado ao final do exercício não pode simplesmente ser retido pelo órgão. Segundo as normas de execução orçamentária, esse saldo deve ser restituído ao caixa único do Tesouro Nacional ou será deduzido das primeiras parcelas duodecimais do exercício seguinte, evitando assim que o órgão mantenha valores não empenhados e não utilizados em caixa, o que poderia representar desequilíbrio fiscal.
Vamos analisar as alternativas:
A) Errada, pois o saldo pode sim ser deduzido das primeiras parcelas do ano seguinte.
B) Errada, o TRT não está vinculado ao STF como órgão superior para essa finalidade financeira; o saldo deve voltar ao Tesouro da União.
C) Correta. Essa alternativa está alinhada com a previsão legal que determina a restituição do saldo ao caixa único do Tesouro da União ou a dedução nas primeiras parcelas do ano seguinte.
D) Errada. A existência de saldo financeiro não configura, por si só, má gestão ou punição criminal/administrativa. Pode ocorrer por diversos motivos legais e permite-se a restituição ou dedução.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.