A sociedade empresária XYZ Comércio S.A.

A sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há aproximadamente 8 a...

Q1132576 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2026

A sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há aproximadamente 8 anos, ocupa uma área urbana de grande extensão de sua propriedade, regularmente registrada no cartório de imóveis.

No curso do processo, restou comprovado que a ocupação se deu de forma contínua, pacífica e de boa-fé, tendo os possuidores realizado diversas benfeitorias, inclusive a construção de moradias, a instalação de rede informal de abastecimento de água e a organização de atividades econômicas locais. O laudo pericial indicou que a área passou a desempenhar relevante função social, atendendo a interesses econômicos e sociais expressivos.

Considerando o disposto no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

a) O pedido reivindicatório da sociedade empresária XYZ deve ser julgado procedente, assegurado o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis.
b) Comprovada a titularidade da sociedade empresária XYZ, o pedido reivindicatório deve ser julgado procedente, sendo irrelevante a consolidação fática da posse.
c) A perda da propriedade com fundamento na função social depende de prévia desapropriação pelo Poder Executivo, não podendo ser declarada em ação reivindicatória.
d) O Juiz poderá privar a sociedade empresária XYZ da propriedade do bem, mediante justa indenização, valendo a sentença, após o pagamento, como título para registro em nome dos possuidores.

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Questões sobre Direito das Coisas Direitos Reais

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Q1132875 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Aline manteve união estável com Marcos durante 5 (cinco) anos, época em que adquiriram o apartamento de 80 m² onde residiam, único bem imóvel no patrimônio de ambos. Influenciado por tormentosas discussões, Marcos abandonou o apartamento e a cidade, permanecendo Aline sozinha no imóvel, sustentando todas as despesas deste. Após 3 (três) anos sem notícias de seu paradeiro, Marcos retornou à cidade e exigiu sua meação no imóvel.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos faz jus à meação do imóvel em eventual dissolução de união estável.
- b) Aline poderá residir no imóvel em razão do direito real de habitação.
- c) Aline adquiriu o domínio integral, por meio de usucapião, já que Marcos abandonou o imóvel durante 2 (dois) anos.
- d) Aline e Marcos são condôminos sobre o bem, o que impede qualquer um deles de adquirí-lo por usucapião.
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Q1132873 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Os negócios de Clésio vão de mal a pior, e, em razão disso, ele toma uma decisão difícil: tomar um empréstimo de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com Antônia, dando, como garantia de pagamento, o penhor do seu relógio de ouro e diamantes, avaliado em R$ 200.00,00 (duzentos mil reais). Antônia, por sua vez, exige que, no instrumento de constituição do penhor, conste uma cláusula prevendo que, em caso de não pagamento da dívida, o relógio passará a ser de sua propriedade. Clésio aceita a inserção da cláusula, mas consulta seus serviços, como advogado(a), para saber da validade de tal medida.
Sobre a cláusula proposta por Antônia, assinale a afirmativa correta.
- a) É válida, tendo em vista o fato de que as partes podem, no exercício de sua autonomia privada, estipular esse tipo de acordo.
- b) É nula, tendo em vista o fato de que o Código Civil brasileiro proíbe o pacto comissório.
- c) É válida, uma vez que Clésio como proprietário do bem, não está impedido de realizar o negócio por um preço muito inferior ao de mercado, não se configurando a hipótese como pacto comissório.
- d) É válida, ainda que os valores entre o bem dado em garantia e o empréstimo sejam díspares, nada impede sua inserção, eis que não há qualquer vedação ao pacto comissório no direito brasileiro.
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Q1132871 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase • 2019
Eduarda comprou um terreno não edificado, em um loteamento distante do centro, por R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Como não tinha a intenção de construir de imediato, ela visitava o local esporadicamente. Em uma dessas ocasiões, Eduarda verificou que Laura, sem qualquer autorização, havia construído uma mansão com 10 quartos, sauna, piscina, cozinha gourmet etc., no seu terreno, em valor estimado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Laura, ao ser notificada por Eduarda, antes de qualquer prazo de usucapião, verificou a documentação e percebeu que cometera um erro: construíra sua mansão no lote “A” da quadra “B”, quando seu terreno, na verdade, é o lote “B” da quadra “A”.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Eduarda tem o direito de exigir judicialmente a demolição da mansão construída por Laura, independentemente de qualquer indenização.
- b) Laura, apesar de ser possuidora de má-fé, tem direito de ser indenizada pelas benfeitorias necessárias realizadas no imóvel de Eduarda.
- c) Laura, como é possuidora de boa-fé, adquire o terreno de Eduarda e a indeniza, uma vez que construiu uma mansão em imóvel inicialmente não edificado.
- d) Eduarda, apesar de ser possuidora de boa-fé, adquire o imóvel construído por Laura, tendo em vista a incidência do princípio pelo qual a superfície adere ao solo.
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Q1132809 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase
Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.
- b) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.
- c) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.
- d) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.
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Q1132794 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase
À vista de todos e sem o emprego de qualquer tipo de violência, o pequeno agricultor Joventino adentra terreno vazio, constrói ali sua moradia e uma pequena horta para seu sustento, mesmo sabendo que o terreno é de propriedade de terceiros.
Sem ser incomodado, exerce posse mansa e pacífica por 2 (dois) anos, quando é expulso por um grupo armado comandado por Clodoaldo, proprietário do terreno, que só tomou conhecimento da presença de Joventino no imóvel no dia anterior à retomada.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Como não houve emprego de violência, Joventino não pode ser considerado esbulhador.
- b) Clodoaldo tem o direito de retomar a posse do bem mediante o uso da força com base no desforço imediato, eis que agiu imediatamente após a ciência do ocorrido.
- c) Tendo em vista a ocorrência do esbulho, Joventino deve ajuizar uma ação possessória contra Clodoaldo, no intuito de recuperar a posse que exercia.
- d) Na condição de possuidor de boa-fé, Joventino tem direito aos frutos e ao ressarcimento das benfeitorias realizadas durante o período de exercício da posse.
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6

Q1132710 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
O apartamento de João é invadido e, entre outras coisas, um paletó é furtado. Três meses depois, João descobre que o seu paletó está sendo usado por Ricardo. Ao ser confrontado, Ricardo esclarece que adquiriu o paletó há um mês de um brechó, que o mantinha exposto no mostruário. Alegou ainda que adquiriu a roupa sem saber que era proveniente de furto. Em prova do alegado, Ricardo exibe documento comprobatório da compra do paletó feita no brechó.
Tendo em vista a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
- a) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, pois o adquiriu do brechó, que não era o verdadeiro dono da coisa.
- b) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o adquiriu de boa-fé, em estabelecimento comercial, que, nas circunstâncias do caso, aparentava ser o dono da coisa.
- c) Ricardo é o legítimo proprietário do paletó, mas deve indenizar João, entregando-lhe soma equivalente ao preço que pagou ao brechó.
- d) Ricardo não é o legítimo proprietário do paletó, uma vez que o comprou do brechó apenas dois meses depois do furto sofrido por João.
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7

Q1132709 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase Reaplicação Salvador BA
Manoel, em processo judicial, conseguiu impedir que fosse penhorado seu único imóvel, sob a alegação de que este seria bem de família. O exequente, então, pugna pela penhora da vaga de garagem de Manoel.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- a) A vaga de garagem não é considerada bem de família em nenhuma hipótese; portanto, sempre pode ser penhorada.
- b) A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não pode ser penhorada, por ser acessória ao bem principal impenhorável.
- c) A vaga de garagem só poderá ser penhorada se existir matrícula própria no Registro de Imóveis.
- d) A vaga de garagem que não possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
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Q1132616 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase
A Companhia GAMA e o Banco RENDA celebraram entre si contrato de mútuo, por meio do qual a companhia recebeu do banco a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), obrigando-se a restituí-la, acrescida dos juros convencionados, no prazo de três anos, contados da entrega do numerário. Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco RENDA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, direito real de hipoteca sobre determinado imóvel de sua propriedade. Companhia GAMA, dois meses depois, celebrou outro contrato de mútuo com o Banco BETA, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), obrigando-se a restituir a quantia, acrescida dos juros convencionados, no prazo de dois anos, contados da entrega do numerário.
Em garantia do pagamento do débito, a Companhia GAMA constituiu, em favor do Banco BETA, por meio de escritura pública levada ao cartório do registro de imóveis, uma segunda hipoteca sobre o mesmo imóvel gravado pela hipoteca do Banco RENDA. Chegado o dia do vencimento do mútuo celebrado com o Banco BETA, a Companhia GAMA não reembolsou a quantia devida ao banco, muito embora tivesse bens suficientes para honrar todas as suas dívidas.

Nesse caso, é correto afirmar que
- a) o Banco BETA tem direito a promover imediatamente a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida.
- b) a hipoteca constituída pela companhia GAMA em favor do Banco BETA é nula, uma vez que o bem objeto da garantia já se encontrava gravado por outra hipoteca.
- c) a hipoteca constituída pela GAMA em favor do Banco é nula, uma vez que tal hipoteca garante dívida cujo vencimento é inferior ao da dívida garantida pela primeira hipoteca, constituída em favor do Banco RENDA.
- d) o Banco BETA não poderá promover a execução judicial da hipoteca que lhe foi conferida antes de vencida a dívida contraída pela Companhia GAMA junto ao Banco RENDA.
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9

Q1132613 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase
Mediante o emprego de violência, Mélvio esbulhou a posse da Fazenda Vila Feliz. A vítima do esbulho, Cassandra, ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mélvio após um ano e meio, o que impediu a concessão de medida liminar em seu favor. Passados dois anos desde a invasão, Mélvio teve que trocar o telhado da casa situada na fazenda, pois estava danificado. Passados cinco anos desde a referida obra, a ação de reintegração de posse transitou em julgado e, na ocasião, o telhado colocado por Mélvio já se encontrava severamente danificado. Diante de sua derrota, Mélvio argumentou que faria jus ao direito de retenção pelas benfeitorias erigidas, exigindo que Cassandra o reembolsasse.

A respeito do pleito de Mélvio, assinale a afirmativa correta.
- a) Mélvio não faz jus ao direito de retenção por benfeitorias, pois sua posse é de má-fé e as benfeitorias, ainda que necessárias, não devem ser indenizadas, porque não mais existiam quando a ação de reintegração de posse transitou em julgado.
- b) Mélvio é possuidor de boa-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
- c) Mélvio é possuidor de má-fé, não fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias, mas deve ser indenizado por Cassandra com base no valor delas.
- d) Mélvio é possuidor de má-fé, fazendo jus ao direito de retenção por benfeitorias e devendo ser indenizado pelo valor atual delas.
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10

Q1132356 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FGV • OAB • Primeira Fase
Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes.

Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.
- a) Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício
- b) As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
- c) Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
- d) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.
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A sociedade empresária XYZ Comércio S.A.

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