Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 10:02
Essa questão aborda aspectos importantes sobre o Recurso Ordinário na Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre as condições para o seu regular processamento, como o recolhimento de custas processuais e do depósito recursal.
O depósito recursal é uma exigência para que a parte reclamada consiga recorrer contra sentença condenatória na Justiça do Trabalho. Ele serve como uma garantia do juízo para o pagamento da condenação, caso o recurso não seja provido. É fundamental destacar que, para o Recurso Ordinário, o depósito recursal deve ser recolhido em valor integral e no prazo legal para que o recurso seja conhecido, sob pena de deserção, ou seja, o recurso será desconsiderado por falta desse requisito essencial. Além disso, as custas processuais também devem ser pagas, pois são encargos do processo.
Na hipótese apresentada, a empresa não está em recuperação judicial nem falência, e também não é beneficiária da justiça gratuita, ou seja, não tem isenção e precisará arcar com as despesas. Também não se admite parcelamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho, mesmo em caso de dificuldades financeiras. O depósito deve ser feito integralmente para o recurso ser conhecido. Por fim, o depósito recursal não é exigido apenas na fase de execução, mas já no processamento do recurso, para evitar procrastinações e assegurar o pagamento.
Portanto, a empresa deverá recolher integralmente o depósito recursal no prazo, além das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Assim, a alternativa correta é a letra d).
O depósito recursal é uma exigência para que a parte reclamada consiga recorrer contra sentença condenatória na Justiça do Trabalho. Ele serve como uma garantia do juízo para o pagamento da condenação, caso o recurso não seja provido. É fundamental destacar que, para o Recurso Ordinário, o depósito recursal deve ser recolhido em valor integral e no prazo legal para que o recurso seja conhecido, sob pena de deserção, ou seja, o recurso será desconsiderado por falta desse requisito essencial. Além disso, as custas processuais também devem ser pagas, pois são encargos do processo.
Na hipótese apresentada, a empresa não está em recuperação judicial nem falência, e também não é beneficiária da justiça gratuita, ou seja, não tem isenção e precisará arcar com as despesas. Também não se admite parcelamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho, mesmo em caso de dificuldades financeiras. O depósito deve ser feito integralmente para o recurso ser conhecido. Por fim, o depósito recursal não é exigido apenas na fase de execução, mas já no processamento do recurso, para evitar procrastinações e assegurar o pagamento.
Portanto, a empresa deverá recolher integralmente o depósito recursal no prazo, além das custas processuais, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Assim, a alternativa correta é a letra d).