Marcos de Castro
EQUIPE
15/09/2026 • 09:02
Vamos falar sobre contrato estimatório, que é uma figura jurídica muito usada em vendas com consignação. Nesse tipo de contrato, o proprietário (Maria) entrega um bem (no caso, o carro) a um comerciante (JL Veículos Usados) para que ele tente vender o bem em seu nome, sem transferir a propriedade imediatamente. A sociedade empresária é possuidora direta, mas não proprietária do bem.
No contrato estimatório, o veículo permanece propriedade de Maria até que o preço seja pago integralmente. Enquanto isso, o comerciante tem apenas a posse para venda, e não pode dispor do bem, como vender sem autorização ou penhorar para saldar suas dívidas.
Em relação à penhora, os credores da JL Veículos Usados não podem penhorar o veículo, pois ele não é propriedade da empresa, mesmo que não tenha sido pago o preço para Maria. Apenas os bens que pertencem à empresa podem ser penhorados.
Quanto à responsabilidade pela perda ou deterioração do veículo, o comerciante responde por isso e tem obrigação de pagar o preço, mesmo se a coisa for perdida sem culpa sua.
Por fim, Maria não pode dispor do veículo enquanto o contrato estiver em vigor, pois a posse está com a empresa para venda.
Assim, a alternativa correta é a letra b), por apresentar a situação correta das responsabilidades no contrato estimatório.
No contrato estimatório, o veículo permanece propriedade de Maria até que o preço seja pago integralmente. Enquanto isso, o comerciante tem apenas a posse para venda, e não pode dispor do bem, como vender sem autorização ou penhorar para saldar suas dívidas.
Em relação à penhora, os credores da JL Veículos Usados não podem penhorar o veículo, pois ele não é propriedade da empresa, mesmo que não tenha sido pago o preço para Maria. Apenas os bens que pertencem à empresa podem ser penhorados.
Quanto à responsabilidade pela perda ou deterioração do veículo, o comerciante responde por isso e tem obrigação de pagar o preço, mesmo se a coisa for perdida sem culpa sua.
Por fim, Maria não pode dispor do veículo enquanto o contrato estiver em vigor, pois a posse está com a empresa para venda.
Assim, a alternativa correta é a letra b), por apresentar a situação correta das responsabilidades no contrato estimatório.