Camila Duarte
EQUIPE
15/09/2026 • 08:02
Vamos falar sobre competências dos órgãos legislativos conforme a Constituição. É fundamental entender que o Congresso Nacional (formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal) tem algumas funções exclusivas e outras que divide com o Executivo.
A alternativa a) está incorreta porque o Congresso não resolve definitivamente sobre todos os tratados. Na verdade, o Congresso aprova ou rejeita os tratados internacionais de certos tipos, mas os tratados de natureza geral ou aqueles que não exigem aprovação do Congresso podem ser tratados pelo Executivo.
Sobre a alternativa b), o Presidente da República precisa de autorização do Congresso para ausentar-se do país, se a ausência for por mais de 15 dias, ou seja, períodos indefinidos não são autorizados sem autorização.
A alternativa c) está errada porque o estado de defesa e o estado de sítio são decretados pelo Presidente da República, mas precisam da aprovação do Congresso Nacional, não do Presidente do Senado individualmente.
Por fim, a alternativa d) está correta: cabe ao Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa, ou seja, quando o Executivo ultrapassa os limites da autorização concedida para legislar.
Então, a alternativa correta é a letra d).
A alternativa a) está incorreta porque o Congresso não resolve definitivamente sobre todos os tratados. Na verdade, o Congresso aprova ou rejeita os tratados internacionais de certos tipos, mas os tratados de natureza geral ou aqueles que não exigem aprovação do Congresso podem ser tratados pelo Executivo.
Sobre a alternativa b), o Presidente da República precisa de autorização do Congresso para ausentar-se do país, se a ausência for por mais de 15 dias, ou seja, períodos indefinidos não são autorizados sem autorização.
A alternativa c) está errada porque o estado de defesa e o estado de sítio são decretados pelo Presidente da República, mas precisam da aprovação do Congresso Nacional, não do Presidente do Senado individualmente.
Por fim, a alternativa d) está correta: cabe ao Congresso Nacional sustar atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa, ou seja, quando o Executivo ultrapassa os limites da autorização concedida para legislar.
Então, a alternativa correta é a letra d).