Marcos de Castro
EQUIPE
14/09/2026 • 19:01
Vamos falar um pouco sobre os princípios do Direito Penal, uma área que é o coração do direito criminal e que visa determinar os limites e as bases para que uma conduta seja considerada crime. Esses princípios são essenciais para garantir justiça e evitar abusos no sistema penal.
A alternativa a) menciona o princípio da insignificância. Esse princípio serve para excluir do Direito Penal situações em que a lesão ao bem jurídico é irrelevante, ou seja, quando a ofensa é tão pequena que não justifica a intervenção penal. Ele não se refere exatamente a 'comportamentos aceitos no meio social', mas sim à mínima ofensividade da conduta.
Na alternativa b), fala-se que a conduta da mãe autorizando a enfermagem a furar a orelha da recém-nascida não configura crime de lesão corporal, com base no princípio da adequação social. Isso está correto, pois trata-se de um costume social aceito, não havendo ofensa penal nesse ato.
Quanto à alternativa c), o princípio da legalidade, que determina que não há crime nem pena sem lei anterior que os defina, aplica-se também às medidas de segurança, sim. Portanto, a afirmação que diz que ele não se aplica está incorreta.
Na alternativa d), o princípio da lesividade sustenta que para o Direito Penal intervir, a conduta deve causar lesão ou perigo ao bem jurídico protegido. No entanto, a responsabilidade penal pode ser objetiva em alguns casos (especialmente em crimes de risco), e não exclusivamente subjetiva como sugerido.
Assim, a única afirmativa correta é a alternativa b).
A alternativa a) menciona o princípio da insignificância. Esse princípio serve para excluir do Direito Penal situações em que a lesão ao bem jurídico é irrelevante, ou seja, quando a ofensa é tão pequena que não justifica a intervenção penal. Ele não se refere exatamente a 'comportamentos aceitos no meio social', mas sim à mínima ofensividade da conduta.
Na alternativa b), fala-se que a conduta da mãe autorizando a enfermagem a furar a orelha da recém-nascida não configura crime de lesão corporal, com base no princípio da adequação social. Isso está correto, pois trata-se de um costume social aceito, não havendo ofensa penal nesse ato.
Quanto à alternativa c), o princípio da legalidade, que determina que não há crime nem pena sem lei anterior que os defina, aplica-se também às medidas de segurança, sim. Portanto, a afirmação que diz que ele não se aplica está incorreta.
Na alternativa d), o princípio da lesividade sustenta que para o Direito Penal intervir, a conduta deve causar lesão ou perigo ao bem jurídico protegido. No entanto, a responsabilidade penal pode ser objetiva em alguns casos (especialmente em crimes de risco), e não exclusivamente subjetiva como sugerido.
Assim, a única afirmativa correta é a alternativa b).