A respeito da eficácia das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Gabarito: a)

Normas programáticas são aquelas que estabelecem objetivos, diretrizes e metas que o Estado deve buscar alcançar, mas que não têm aplicação imediata, ou seja, dependem de regulamentação ou de ações concretas para produzir efeitos plenos. No caso, a norma que impõe ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais é um exemplo clássico de norma programática, pois indica uma finalidade a ser perseguida pelo Estado, sem criar um direito subjetivo imediato para os cidadãos. Portanto, a afirmativa está correta.