Matheus Fernandes
EQUIPE
15/09/2026 • 07:02
Essa questão trata do procedimento para alteração contratual de uma sociedade limitada perante a Junta Comercial e do papel do servidor que analisa os documentos apresentados.
Antes de registrar qualquer alteração, a Junta Comercial deve verificar se as exigências legais e formais foram cumpridas. Isso inclui a análise da documentação apresentada, como o contrato social e as atas que embasam a alteração. A assinatura do requerimento é um ponto importante, pois deve estar feita por quem tenha poderes para representar a sociedade – seja o administrador ou um mandatário com poderes específicos.
No caso, o requerimento foi assinado por um mandatário, o que é possível desde que tenha poderes específicos para tal. Porém, há uma irregularidade: a nova versão do contrato social não foi acompanhada da ata da deliberação que aprovou a alteração. Essa ata é fundamental para provar que a modificação foi decidida pelos sócios, principalmente em uma sociedade com muitos membros.
O servidor que identificou essa falha agiu corretamente, pois deve fiscalizar o cumprimento das prescrições legais e formais. Se houver irregularidade, o procedimento correto é notificar o requerente para que sane o problema, como falta de documento indispensável para o registro.
Vamos às alternativas:
A está incorreta porque a autoridade deve sim analisar as formalidades legais dos documentos, não apenas as externas.
B está correta, pois o servidor tem o dever de verificar as prescrições legais e notificar para correção em caso de irregularidade.
C está incorreta porque as irregularidades apontadas são sanáveis, bastando apresentar a documentação adequada.
D está incorreta porque a legitimidade para assinar o requerimento pode ser atribuída a mandatário com poderes específicos e a notificação para sanar irregularidades não depende da assinatura pelo administrador.
Portanto, o gabarito correto é a letra B.
Antes de registrar qualquer alteração, a Junta Comercial deve verificar se as exigências legais e formais foram cumpridas. Isso inclui a análise da documentação apresentada, como o contrato social e as atas que embasam a alteração. A assinatura do requerimento é um ponto importante, pois deve estar feita por quem tenha poderes para representar a sociedade – seja o administrador ou um mandatário com poderes específicos.
No caso, o requerimento foi assinado por um mandatário, o que é possível desde que tenha poderes específicos para tal. Porém, há uma irregularidade: a nova versão do contrato social não foi acompanhada da ata da deliberação que aprovou a alteração. Essa ata é fundamental para provar que a modificação foi decidida pelos sócios, principalmente em uma sociedade com muitos membros.
O servidor que identificou essa falha agiu corretamente, pois deve fiscalizar o cumprimento das prescrições legais e formais. Se houver irregularidade, o procedimento correto é notificar o requerente para que sane o problema, como falta de documento indispensável para o registro.
Vamos às alternativas:
A está incorreta porque a autoridade deve sim analisar as formalidades legais dos documentos, não apenas as externas.
B está correta, pois o servidor tem o dever de verificar as prescrições legais e notificar para correção em caso de irregularidade.
C está incorreta porque as irregularidades apontadas são sanáveis, bastando apresentar a documentação adequada.
D está incorreta porque a legitimidade para assinar o requerimento pode ser atribuída a mandatário com poderes específicos e a notificação para sanar irregularidades não depende da assinatura pelo administrador.
Portanto, o gabarito correto é a letra B.