Equipe Gabarite
EQUIPE
15/09/2026 • 06:02
Vamos falar sobre direitos dos trabalhadores aposentados por invalidez e seus planos de saúde.
Quando um trabalhador se aposenta por invalidez enquanto está empregado, existem normas específicas que protegem seus direitos, inclusive no que diz respeito ao plano de saúde oferecido pela empresa. A aposentadoria por invalidez não rompe automaticamente o contrato de trabalho, o que pode ter consequências jurídicas importantes. Esse contrato fica suspenso e o trabalhador continua a gozar de alguns direitos, entre eles a manutenção do plano de saúde enquanto durar a suspensão.
Segundo a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos de aposentadoria por invalidez decorrente do trabalho, o contrato de trabalho é suspenso, e o empregador deve manter o plano de saúde por todo o período dessa suspensão. Logo, não é correta a atitude da empresa em cancelar o plano sem mais nem menos.
Vamos analisar as alternativas:
(a) está errada, o contrato de trabalho não é rompido, ele é suspenso.
(b) está errada, a manutenção do plano não fica a critério da empresa, ela é obrigatória.
(c) está errada, a obrigação não é por 12 meses, mas durante toda a suspensão do contrato.
(d) está correta, justamente porque o contrato está suspenso e o plano deve ser mantido.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa d.
Quando um trabalhador se aposenta por invalidez enquanto está empregado, existem normas específicas que protegem seus direitos, inclusive no que diz respeito ao plano de saúde oferecido pela empresa. A aposentadoria por invalidez não rompe automaticamente o contrato de trabalho, o que pode ter consequências jurídicas importantes. Esse contrato fica suspenso e o trabalhador continua a gozar de alguns direitos, entre eles a manutenção do plano de saúde enquanto durar a suspensão.
Segundo a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos casos de aposentadoria por invalidez decorrente do trabalho, o contrato de trabalho é suspenso, e o empregador deve manter o plano de saúde por todo o período dessa suspensão. Logo, não é correta a atitude da empresa em cancelar o plano sem mais nem menos.
Vamos analisar as alternativas:
(a) está errada, o contrato de trabalho não é rompido, ele é suspenso.
(b) está errada, a manutenção do plano não fica a critério da empresa, ela é obrigatória.
(c) está errada, a obrigação não é por 12 meses, mas durante toda a suspensão do contrato.
(d) está correta, justamente porque o contrato está suspenso e o plano deve ser mantido.
Portanto, o gabarito correto é a alternativa d.