O prefeito do Município Alfa, que conta hoje com 30 (trinta) mil habita...

Vamos falar um pouco sobre Plano Diretor, que é uma ferramenta essencial no planejamento urbano dos municípios. Segundo a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar um Plano Diretor. Essa obrigação visa organizar o crescimento da cidade de maneira sustentável, integrando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Importante destacar que o Plano Diretor deve abranger todo o território municipal, não apenas a região urbana, pois o objetivo é garantir o desenvolvimento ordenado de todo o município. No caso específico da questão, o Município Alfa possui 30 mil habitantes, ou seja, ultrapassa o limite para a obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor. Além disso, a presença de mais de 30% de cobertura vegetal não exclui essa necessidade; pelo contrário, o Plano Diretor deve considerar as políticas ambientais vigentes, integrando-as ao planejamento urbano. Avaliando as alternativas: a) incorreta, porque o EIA não substitui o Plano Diretor; b) incorreta, pois a existência de aglomerações urbanas não isenta o município da obrigatoriedade conforme o Estatuto da Cidade; d) incorreta, porque o Plano Diretor abrange todo o território municipal, não só a região urbana. A alternativa correta é a c), que está alinhada com a legislação e o entendimento técnico. Portanto, gabarito é letra c.