Equipe Gabarite
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15/09/2026 • 04:02
Vamos falar sobre o bem de família, que é uma proteção legal para um imóvel residencial que visa proteger a moradia da família contra penhora para pagamento de dívidas. Normalmente, essa proteção recai sobre o imóvel residencial, podendo incluir seus acessórios, que são elementos que complementam ou servem ao uso do imóvel principal.
No caso em questão, Manoel conseguiu proteger seu imóvel residencial da penhora alegando que se trata de bem de família. Agora, a dúvida é sobre a vaga de garagem. Temos que entender que, se a vaga de garagem está vinculada ao imóvel residencial e não possui matrícula própria no registro de imóveis, ela é considerada acessória ao bem principal e, assim, também tem a proteção do bem de família.
Por outro lado, se a vaga de garagem tiver matrícula própria, ou seja, for registrada como um imóvel autônomo, não poderá ser considerada acessória ao bem de família, podendo ser penhorada separadamente. Portanto, a possibilidade de penhora depende da existência ou não de matrícula independente da vaga.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque a vaga pode ser protegida se for acessória; b) traz a ideia correta de que vaga com matrícula própria não é protegida; c) afirma que só pode ser penhorada se houver matrícula própria, o que está correto; d) diz que vaga sem matrícula própria não é bem de família, que é incorreto, pois neste caso ela é acessória e protegida.
Assim, a alternativa correta é a c).
No caso em questão, Manoel conseguiu proteger seu imóvel residencial da penhora alegando que se trata de bem de família. Agora, a dúvida é sobre a vaga de garagem. Temos que entender que, se a vaga de garagem está vinculada ao imóvel residencial e não possui matrícula própria no registro de imóveis, ela é considerada acessória ao bem principal e, assim, também tem a proteção do bem de família.
Por outro lado, se a vaga de garagem tiver matrícula própria, ou seja, for registrada como um imóvel autônomo, não poderá ser considerada acessória ao bem de família, podendo ser penhorada separadamente. Portanto, a possibilidade de penhora depende da existência ou não de matrícula independente da vaga.
Analisando as alternativas: a) está incorreta porque a vaga pode ser protegida se for acessória; b) traz a ideia correta de que vaga com matrícula própria não é protegida; c) afirma que só pode ser penhorada se houver matrícula própria, o que está correto; d) diz que vaga sem matrícula própria não é bem de família, que é incorreto, pois neste caso ela é acessória e protegida.
Assim, a alternativa correta é a c).