David Castilho
EQUIPE
15/09/2026 • 04:02
Nesta questão, o tema central é a proteção da posse e propriedade na compra de bens móveis, especialmente quando o item adquirido foi furtado. No Direito Brasileiro, o Código Civil prevê que a transferência da propriedade de bens móveis ocorre pela tradição (entrega do bem), mas existem exceções, uma delas é quando o bem foi adquirido de alguém que não era o proprietário legítimo.
No caso apresentado, o paletó foi furtado de João e, posteriormente, foi vendido por um brechó a Ricardo, que o comprou de boa-fé, acreditando estar adquirindo um produto legítimo, como indica o documento de compra. Importante destacar que, conforme a legislação (artigo 1228 do Código Civil), quem compra de um comerciante de boa-fé e em operação mercantil assegurada pela aparência da coisa, pode adquirir a propriedade mesmo que o vendedor não o fosse verdadeiramente, desde que o comerciante esteja regularmente autorizado para atuar na venda daquele tipo de bem.
No entanto, o furto do paletó implica que o brechó não era proprietário legítimo, mas se a compra foi feita de boa-fé, em estabelecimento comercial, e com aparência legítima da venda, Ricardo adquire o bem como proprietário. Assim, a alternativa correta é a letra b), pois reconhece que Ricardo é o legítimo proprietário por ter adquirido o paletó de boa-fé em estabelecimento comercial que aparentava ser legítimo dono da coisa.
Gabarito: b
No caso apresentado, o paletó foi furtado de João e, posteriormente, foi vendido por um brechó a Ricardo, que o comprou de boa-fé, acreditando estar adquirindo um produto legítimo, como indica o documento de compra. Importante destacar que, conforme a legislação (artigo 1228 do Código Civil), quem compra de um comerciante de boa-fé e em operação mercantil assegurada pela aparência da coisa, pode adquirir a propriedade mesmo que o vendedor não o fosse verdadeiramente, desde que o comerciante esteja regularmente autorizado para atuar na venda daquele tipo de bem.
No entanto, o furto do paletó implica que o brechó não era proprietário legítimo, mas se a compra foi feita de boa-fé, em estabelecimento comercial, e com aparência legítima da venda, Ricardo adquire o bem como proprietário. Assim, a alternativa correta é a letra b), pois reconhece que Ricardo é o legítimo proprietário por ter adquirido o paletó de boa-fé em estabelecimento comercial que aparentava ser legítimo dono da coisa.
Gabarito: b