David Castilho
EQUIPE
15/09/2026 • 03:02
Essa questão trata do princípio da territorialidade e da aplicação da lei penal brasileira a fatos que ocorrem no espaço aéreo internacional, envolvendo aeronave pública brasileira.
O princípio da territorialidade significa que a lei penal de um país se aplica a crimes cometidos em seu território. Porém, no caso de aeronaves, a legislação brasileira considera como território brasileiro o espaço aéreo correspondente a uma aeronave pública nacional, mesmo que esteja sobre espaço aéreo estrangeiro ou internacional. Isso significa que, se o crime ocorre dentro de uma aeronave brasileira, a lei brasileira pode ser aplicada, usando o critério da territorialidade, mesmo que a aeronave esteja sobre o Uruguai.
Portanto, Mário poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, com base na territorialidade, pois a aeronave é pública brasileira e os crimes cometidos nela são tratados como se fossem cometidos em território nacional.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a).
O princípio da territorialidade significa que a lei penal de um país se aplica a crimes cometidos em seu território. Porém, no caso de aeronaves, a legislação brasileira considera como território brasileiro o espaço aéreo correspondente a uma aeronave pública nacional, mesmo que esteja sobre espaço aéreo estrangeiro ou internacional. Isso significa que, se o crime ocorre dentro de uma aeronave brasileira, a lei brasileira pode ser aplicada, usando o critério da territorialidade, mesmo que a aeronave esteja sobre o Uruguai.
Portanto, Mário poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, com base na territorialidade, pois a aeronave é pública brasileira e os crimes cometidos nela são tratados como se fossem cometidos em território nacional.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a).