Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilust...

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o...

Q1132752 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase

Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano. Luca nunca procurou se informar sobre seu direito à nacionalidade brasileira, mas, agora, vislumbrando seu futuro, ele entra em contato com um escritório especializado, a fim de saber se e como poderia obter a nacionalidade brasileira. Assinale a opção que apresenta, em conformidade com a legislação brasileira, o procedimento indicado pelo escritório.

a) Luca não tem direito à nacionalidade brasileira, eis que seu pai não estava ou está a serviço do Brasil.
b) Luca não poderá mais obter a nacionalidade brasileira, tendo em vista que já é maior de idade.
c) Luca tem direito à nacionalidade brasileira, mas, ainda que a obtenha, não será considerado brasileiro nato.
d) Luca deverá ir residir no Brasil e fazer a opção pela nacionalidade brasileira.

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Questões sobre Direitos da Nacionalidade

1

Q1132139 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FGV • OAB • Primeira Fase
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de
- a) Ministro do STF ou do STJ.
- b) Diplomata.
- c) Ministro da Justiça.
- d) Senador.
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2

Q1131591 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FUNDATEC • Câmara de Palhoça SC • Contador Legislativo • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal acerca da nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira que estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
- b) A lei poderá estabelecer requisitos para a naturalização de estrangeiros, observadas as balizas previstas na Constituição Federal.
- c) Os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos.
- d) O português com residência permanente no Brasil poderá receber os direitos inerentes ao brasileiro, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, na forma da Constituição.
- e) A aquisição voluntária de outra nacionalidade por brasileiro nato ou naturalizado constitui causa suficiente para a perda da nacionalidade brasileira, ainda que a nacionalidade estrangeira decorra de reconhecimento de nacionalidade originária por Estado estrangeiro.
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3

Q1130957 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IDCAP • Prefeitura de Vargem Alta ES • Procurador • 2023
O capítulo relativo à nacionalidade integra rol direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos. Sobre a nacionalidade, conforme tratamento dado pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, através de procedimento administrativo, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
- b) São privativos de brasileiro nato os cargos de oficial das Forças Armadas.
- c) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, em qualquer caso.
- d) Automaticamente, adquirem a nacionalidade brasileira os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal.
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4

Q1121097 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FAU • Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu PR • Advogado • 2026
A Constituição Federal disciplina as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira originária e derivada, bem como as situações que podem acarretar sua perda. Considerando exclusivamente as disposições constitucionais sobre nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil, independentemente de registro em repartição brasileira.
- b) A naturalização ordinária exige residência ininterrupta no Brasil por, no mínimo, quinze anos e ausência de condenação penal.
- c) A Constituição Federal autoriza distinção entre brasileiros natos e naturalizados em qualquer hipótese prevista em lei ordinária.
- d) O brasileiro nato poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento com tráfico ilícito de entorpecentes praticado após a naturalização.
- e) A perda da nacionalidade brasileira será sempre automática na hipótese de aquisição voluntária de outra nacionalidade.
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5

Q1117978 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • INSS • Perito Médico Previdenciário
📖 Texto associado ▼

A respeito do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

Um brasileiro naturalizado pode tomar posse em um cargo de juiz federal.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1103613 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • IADES • SES GO • Biomédico • 2026
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 que se referem a direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- b) O direito à herança e a proteção do consumidor são classificados pela Constituição Federal como direitos sociais de aplicação imediata.
- c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo nos casos de punições disciplinares militares, que não admitem nenhum controle judicial.
- d) É condição de elegibilidade para o cargo de juiz de paz a idade mínima de 21 anos, além da nacionalidade brasileira e do pleno exercício dos direitos políticos.
- e) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, para os maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
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7

Q1095217 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • Instituto Fênix • SIMAE SC • Agente Administrativo I • 2026
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- b) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- c) Aos portugueses com residência permanente no País, havendo reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
- d) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senador da República e oficial das Forças Armadas.
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8

Q1090062 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • CESPE CEBRASPE • TJ RJ • Tecnico de Atividade Judiciária
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
- a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
- b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
- c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
- d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
- e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
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9

Q1089120 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • FUNDATEC • Prefeitura de Estância Velha RS • Assistente Social • 2025
Jeverton é nigeriano e mora no Brasil há 20 anos, e há 5 anos é brasileiro naturalizado. Jeverton quer prestar concurso para a carreira diplomática. Conforme a Constituição Federal, caso seja aprovado no referido concurso, ele:
- a) Poderá exercer o cargo livremente caso seja aprovado no concurso.
- b) Poderá exercer o cargo de diplomata somente quando tiver 15 anos de naturalização.
- c) Poderá exercer o cargo caso haja autorização do Supremo Tribunal Federal.
- d) Não poderá exercer o cargo, pois é um cargo privativo de brasileiro nato.
- e) Não poderá exercer o cargo bem como deverá ser preso em razão de crime previsto no Código Penal.
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10

Q1089112 • Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade • OBJETIVA • Prefeitura de Ilópolis RS • Motorista • 2025
Em conformidade com a Constituição, sobre os cargos privativos de brasileiro nato, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) Presidente e Vice-Presidente da República.
- b) Presidente do Senado Federal.
- c) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- d) Ministro de Estado da Defesa.
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