David Castilho
EQUIPE
15/09/2026 • 01:02
Vamos entender um pouco sobre o adicional de periculosidade e a sua regulamentação. O adicional de periculosidade, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é devido ao trabalhador que exerce atividades em condições perigosas, e o percentual legal estabelecido é de 30% sobre o salário-base. Isso é uma norma de ordem pública, ou seja, é uma garantia mínima para o trabalhador, não podendo ser reduzida por acordo ou convenção coletiva.
No caso da pergunta, a convenção coletiva estipulou o adicional de periculosidade em 15%, o que está abaixo do percentual mínimo legal de 30%. Como se trata de uma norma de ordem pública, essa cláusula que reduz o adicional é inválida, não podendo prevalecer, já que protege o direito mínimo do trabalhador.
Vamos analisar as alternativas: a) diz que a cláusula não é válida por ser norma de ordem pública, e isso está correto, pois o percentual mínimo é fixado pela lei para proteger o trabalhador; b) menciona que a validade depende de homologação judicial, o que não procede para este tipo de cláusula; c) afirma validade com base na eficácia dos acordos e convenções coletivas, mas isso não se aplica quando contraria norma de ordem pública; d) sugere que a legalidade será avaliada pelo juiz por ausência de previsão legal, mas existe previsão clara na CLT e na NR sobre o adicional de periculosidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
No caso da pergunta, a convenção coletiva estipulou o adicional de periculosidade em 15%, o que está abaixo do percentual mínimo legal de 30%. Como se trata de uma norma de ordem pública, essa cláusula que reduz o adicional é inválida, não podendo prevalecer, já que protege o direito mínimo do trabalhador.
Vamos analisar as alternativas: a) diz que a cláusula não é válida por ser norma de ordem pública, e isso está correto, pois o percentual mínimo é fixado pela lei para proteger o trabalhador; b) menciona que a validade depende de homologação judicial, o que não procede para este tipo de cláusula; c) afirma validade com base na eficácia dos acordos e convenções coletivas, mas isso não se aplica quando contraria norma de ordem pública; d) sugere que a legalidade será avaliada pelo juiz por ausência de previsão legal, mas existe previsão clara na CLT e na NR sobre o adicional de periculosidade.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).