Marcos de Castro
EQUIPE
15/09/2026 • 01:02
Vamos falar sobre as custas processuais na Justiça do Trabalho, que é um tema que costuma aparecer em concursos. Quando há mais de um réu na ação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras específicas sobre quem deve arcar com as custas judiciais. No caso, Lucas moveu uma ação contra três partes: o ex-empregador e os dois tomadores do serviço (empresa privada e Estado).
A regra geral da CLT, no artigo 789-B, determina que as custas devem ser distribuídas proporcionalmente entre os réus, quando eles figurarem na mesma demanda. Assim, cada réu responde pela parte que lhe cabe, não pela integralidade.
Sobre a participação do Estado, a Lei 11.419/2006 e outros normativos garantem a imunidade do Estado em relação ao pagamento de custas e taxas judiciais, quando ele for parte ativa ou passiva na demanda trabalhista. Isso significa que o Estado é dispensado do pagamento de custas, diferentemente dos outros réus privados.
Logo, como o Estado está envolvido como réu, ele ficará dispensado de recolher custas, e os demais réus privados terão que arcar com as custas do processo. Portanto, a afirmativa correta é a letra 'c': Somente o Estado ficará dispensado das custas.
A regra geral da CLT, no artigo 789-B, determina que as custas devem ser distribuídas proporcionalmente entre os réus, quando eles figurarem na mesma demanda. Assim, cada réu responde pela parte que lhe cabe, não pela integralidade.
Sobre a participação do Estado, a Lei 11.419/2006 e outros normativos garantem a imunidade do Estado em relação ao pagamento de custas e taxas judiciais, quando ele for parte ativa ou passiva na demanda trabalhista. Isso significa que o Estado é dispensado do pagamento de custas, diferentemente dos outros réus privados.
Logo, como o Estado está envolvido como réu, ele ficará dispensado de recolher custas, e os demais réus privados terão que arcar com as custas do processo. Portanto, a afirmativa correta é a letra 'c': Somente o Estado ficará dispensado das custas.