Ingrid Nunes
EQUIPE
15/09/2026 • 00:02
Essa questão aborda conceitos importantes do Direito Civil sobre os fatos e atos jurídicos, especialmente no contexto da fixação do domicílio. Vamos entender cada conceito para esclarecer a questão.
Primeiro, o fato jurídico em sentido estrito é um acontecimento que produz efeitos jurídicos independentemente da vontade humana, como desastres naturais. Nesses casos, a vontade não importa para gerar os efeitos.
Já o ato-fato jurídico envolve a conduta humana, mas sem a necessidade de intenção ou vontade de produzir efeitos jurídicos, como o encontro de coisas. Também aqui, a vontade não é elemento relevante.
Por fim, o ato jurídico (inclusive o negócio jurídico) exige a manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos. A diferença é que o negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que visa criar, modificar ou extinguir relações jurídicas, onde a vontade determina os efeitos exatamente como acordado pelas partes.
No caso da fixação de domicílio, estamos tratando de ato jurídico em sentido estrito, pois a lei exige uma manifestação de vontade, por exemplo, a intenção de permanecer no local. Assim, o ânimo de permanência é a base para se considerar o domicílio como fixado naquele lugar.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a relevância da vontade de Paulo para estabelecer o domicílio, pois se leva em conta o ânimo de permanecer naquela localidade para que o domicílio seja considerado válido.
Gabarito: c
Primeiro, o fato jurídico em sentido estrito é um acontecimento que produz efeitos jurídicos independentemente da vontade humana, como desastres naturais. Nesses casos, a vontade não importa para gerar os efeitos.
Já o ato-fato jurídico envolve a conduta humana, mas sem a necessidade de intenção ou vontade de produzir efeitos jurídicos, como o encontro de coisas. Também aqui, a vontade não é elemento relevante.
Por fim, o ato jurídico (inclusive o negócio jurídico) exige a manifestação de vontade que produz efeitos jurídicos. A diferença é que o negócio jurídico é uma espécie de ato jurídico que visa criar, modificar ou extinguir relações jurídicas, onde a vontade determina os efeitos exatamente como acordado pelas partes.
No caso da fixação de domicílio, estamos tratando de ato jurídico em sentido estrito, pois a lei exige uma manifestação de vontade, por exemplo, a intenção de permanecer no local. Assim, o ânimo de permanência é a base para se considerar o domicílio como fixado naquele lugar.
Portanto, a resposta correta é a alternativa c), que reconhece a relevância da vontade de Paulo para estabelecer o domicílio, pois se leva em conta o ânimo de permanecer naquela localidade para que o domicílio seja considerado válido.
Gabarito: c